Foi assinado nesta sexta feira (25), em Brasília, o novo Acordo de Repactuação para continuidade das ações de reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). Este acordo histórico, estimado em R$ 170 bilhões, foi firmado entre as empresas Samarco, Vale e BHP Brasil; governos federais, de Minas Gerais e Espírito Santo; Ministérios Públicos Federal e Estaduais; e Defensorias Públicas, entre outras entidades. A Fundação Renova, criada para coordenar ações de reparação, também assinou o documento como interveniente.
O acordo estabelece uma série de obrigações à Samarco e suas acionistas, incluindo o repasse de recursos para o poder público e a execução direta de ações de reparação e compensação. Até setembro de 2024, cerca de R$ 38 bilhões já foram alocados para ações sob responsabilidade da Fundação Renova. Outros R$ 132 bilhões serão aplicados em ações futuras, com R$ 100 bilhões destinados a programas coordenados pelos governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e seus municípios, e R$ 32 bilhões em ações de reparação a serem realizadas diretamente pela Samarco, com foco em indenizações, reassentamentos e recuperação ambiental nas áreas mais afetadas.
Segundo Rodrigo Vilela, presidente da Samarco, “o acordo reforça o compromisso da empresa com as pessoas, as comunidades e o meio ambiente, garantindo uma reparação integral e definitiva dos danos”. O presidente da Vale, Gustavo Pimenta, ressaltou o papel do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) na mediação do acordo, que trouxe segurança jurídica e diálogo transparente entre as partes. Já o CEO da BHP Brasil, Mike Henry, afirmou que o acordo reflete o compromisso da empresa em apoiar programas que promovam recuperação econômica, infraestrutura e apoio às comunidades, incluindo agricultores, pescadores e indígenas.
O novo termo de repactuação visa concluir o processo de indenizações, incluindo uma última oportunidade para aqueles que ainda não foram indenizados, desde que estejam cadastrados junto à Fundação Renova até dezembro de 2021. Na área de reassentamento, o acordo prevê a conclusão dos projetos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, ambos em estágio avançado, além de um acordo coletivo para o reassentamento de Gesteira, que recebeu R$ 126 milhões para viabilizar as ações.
No campo ambiental, o acordo inclui a recuperação de 50 mil hectares, restauração de margens, reflorestamento, recuperação de 5 mil nascentes e saneamento. Estão previstos também estudos para retirada de sedimentos na UHE Risoleta Neves (Candonga), visando a melhora da qualidade da água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
A Fundação Renova, que desde 2016 coordenou ações de reparação ambiental e socioeconômica, destinou até o momento R$ 38 bilhões para a reconstrução das comunidades e melhorias ambientais. Com a repactuação, as ações da Renova serão transferidas gradualmente para a Samarco, que continuará executando e acompanhando a conclusão das obras e projetos iniciados.
Esse acordo representa um marco nas ações de reparação no Brasil, trazendo um compromisso concreto com o futuro das comunidades afetadas e a preservação ambiental.
