As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical e Pública emitiram uma nota pública em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF), expressando preocupação com discussões no Congresso Nacional que têm como objetivo enfraquecer a atuação do tribunal. As propostas incluem a anistia aos responsáveis pelos ataques golpistas de 08 de janeiro de 2023 e medidas para restringir o poder dos ministros do STF.
A manifestação é direcionada especialmente contra as PECs 08/2021 e 28/2024, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que limitariam as decisões monocráticas dos ministros e permitiriam que o Congresso sustasse decisões da Corte. Além disso, os projetos de Lei 658/2022 e 4754/2016 buscam facilitar o impeachment de ministros do STF, o que, segundo as centrais, seria um ataque direto à autonomia dos poderes.
Na mesma pauta, também está sendo discutida uma proposta que prevê a anistia aos golpistas que participaram dos atos de vandalismo em janeiro de 2023, o que, para as centrais, configura um ataque deliberado às instituições democráticas.
As centrais reafirmaram seu apoio ao STF e destacaram a importância de sua atuação para manter o equilíbrio entre os poderes e proteger a Constituição. A nota finaliza com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e das liberdades democráticas.
Nota completa das Centrais Sindicais
As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical e Pública, manifestam atenção e discordância com os debates em curso no Congresso Nacional que atacam o Supremo Tribunal Federal e almejam anistiar os golpistas de 08 de janeiro de 2023.
Novamente colocadas em pauta e deliberadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, as PECs 08/2021 e 28/2024, que tem o objetivo de limitar decisões monocráticas de Ministros do Supremo e permitir a sustação de decisões do STF, e os projetos de Lei 658/2022 e 4754/2016, que visam facilitar o impeachment destes Ministros e atacar o princípio constitucional de autonomia dos Poderes da República, mostram uma agenda orientada por retaliações e ataques às instituições.
Além disso, a mesma Comissão pautou um projeto de Lei para anistiar os golpistas de 08 de janeiro de 2023.
São iniciativas que consistem em ataques deliberados ao STF, visando tensionar a relação entre os poderes, depois que este colocou limites à farra da emendas parlamentares.
Expressamos nosso apoio ao STF e seus Ministros que resistem aos ataques golpistas e sustentam nossos princípios constitucionais, nossas instituições e o próprio equilíbrio entre os Poderes.
Manifestamos intransigente defesa do Estado Democrático de Direito, das suas instituições nos três Poderes e da liberdade.
