Após intensas discussões e uma grande polêmica que cercou o Projeto de Resolução nº 06/2024, que dispõe sobre o reajuste salarial dos edis, o vereador Edson Agostinho de Castro Carneiro, presidente da Câmara Municipal de Mariana, anunciou a promulgação do ato normativo regulamentar nº 02/2024. Este documento estabelece os subsídios dos vereadores para o quadriênio de 2025 a 2028. 

Na reunião da Câmara, realizada na última segunda-feira (30), o ato foi anunciado. De acordo com o normativo, o subsídio dos vereadores foi fixado em R$ 12.258,11, conforme o artigo 4º da Resolução nº 03/2020, que orienta a fixação dos movimentos dos parlamentares. Essa decisão mantém o valor atual do salário, que já havia sido reajustado em janeiro deste ano. A medida tem a intenção de garantir que os subsídios estejam em conformidade com as normas, reforçando a transparência e a legalidade no processo. 

A polêmica em torno do projeto inicial refletiu a insatisfação de parte da população, que questionou a necessidade de aumento dos subsídios em um momento de crise econômica. A discussão trouxe à tona o papel dos vereadores na gestão financeira do município e a responsabilidade que eles têm no uso dos recursos públicos.  

Para aqueles que desejam acompanhar mais de perto as deliberações e a gestão financeira da Câmara Municipal, o ato normativo regulamentar nº 02/2024 está disponível no Diário Oficial da Prefeitura de Mariana.  

A questão dos subsídios dos vereadores deve considerar não apenas as leis e normas vigentes, mas também a realidade do município. Afinal, em tempos de escassez, a transparência e a responsabilidade no uso do dinheiro público tornam-se ainda mais essenciais.