A proposta busca instituir um órgão de participação popular e governamental, voltado para a promoção e proteção dos direitos das mulheres no município, com o objetivo de formular e fiscalizar políticas públicas específicas para o público feminino.   

O Conselho, como proposto pelo vereador, será composto por representantes do governo municipal, bem como de organizações da sociedade civil, especialmente aquelas voltadas à defesa dos direitos das mulheres. O órgão terá caráter consultivo e deliberativo, funcionando como uma ponte entre a comunidade e o poder público na construção de políticas voltadas ao fortalecimento da cidadania feminina. 

Entre as principais funções do conselho estarão a promoção de debates sobre questões relacionadas à igualdade de gênero, a prevenção à violência contra a mulher e a proposição de medidas que ampliem a participação das mulheres no mercado de trabalho e na política. Além disso, o órgão terá o papel de monitorar o cumprimento de leis municipais, estaduais e federais voltadas à proteção dos direitos das mulheres. 

A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, proposta pelo vereador Fernando Sampaio, representa um avanço significativo na luta pela igualdade de gênero em Mariana. A iniciativa reforça o compromisso do município com a promoção de políticas públicas que atendam às demandas das mulheres e contribua para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.