Em uma ação ambiciosa para incrementar as finanças públicas e aprimorar a saúde da cidade, a Prefeitura de Mariana sancionou, no dia 10 de setembro de 2024, a Lei Nº 3.808, de autoria dos vereadores Fernando Sampaio e Zé Sales, que cria o serviço público de loterias denominado Loteria Municipal de Mariana. A novidade promete movimentar a economia local, com uma arrecadação destinada principalmente a investimentos em saúde pública. 

Com a sansão do projeto, o Prefeito Celso Cota Neto visa regulamentar e explorar, de maneira responsável, diversas modalidades de loterias já previstas pela legislação federal. Entre elas, destacam-se as loterias de prognósticos numéricos, esportivos e até as famosas “raspadinhas”. No entanto, além de promover o entretenimento, o projeto tem como foco principal arrecadar recursos para financiar políticas públicas voltadas para a saúde, com parte da receita destinada a campanhas educativas de conscientização sobre o jogo responsável. 

De acordo com o texto da nova lei, a Loteria Municipal de Mariana será explorada de forma indireta, por meio de concessões, permissões ou autorizações, tanto no meio físico quanto digital. O dinheiro arrecadado líquido será utilizado para cobrir prêmios, impostos e custos operacionais, sendo o saldo revertido diretamente para a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de financiar projetos essenciais. 

Entre as modalidades que poderão ser exploradas pela nova loteria municipal estão: 

• Loteria passiva, onde o jogador adquire bilhetes numerados. 

• Loteria de prognósticos numéricos, onde se aposta nos números sorteados. 

• Loteria de prognósticos esportivos, com foco nos resultados de eventos esportivos. 

• Loteria instantânea, que revela o resultado de forma imediata, como a raspadinha. 

O projeto ainda prevê a fiscalização rigorosa das operações para evitar abusos e irregularidades, bem como garantir a proteção dos consumidores e o combate aos jogos ilegais. 

A lei também enfatiza a importância de educar a população sobre os riscos do jogo. Serão realizadas campanhas de conscientização, alertando os cidadãos sobre o uso moderado das apostas, prevenindo vícios e incentivando o comportamento responsável. 

Além disso, qualquer prêmio não reclamado em até 90 dias será revertido ao município, reforçando o compromisso da prefeitura em direcionar os recursos para áreas prioritárias. 

O projeto é uma resposta inovadora para a arrecadação de fundos municipais, sobretudo em tempos de crise financeira. Com uma expectativa de gerar uma receita específica, a Loteria Municipal de Mariana pode se tornar um marco para o município, fornecendo suporte financeiro para políticas públicas que beneficiam diretamente a população, em especial no setor da saúde. 

A Loteria Municipal, no entanto, terá circulação restrita aos limites de Mariana, evitando a concorrência com as grandes loterias nacionais e mantendo o controle local sobre as operações.