Em uma decisão unânime, a Câmara Municipal de Mariana aprovou, na última sessão, o requerimento do Vereador Fernando Sampaio que prevê a concessão de um abono pecuniário aos servidores municipais que se aposentarem. Com esta aprovação, o documento segue agora para o Poder Executivo, que deverá analisar a viabilidade de conceder o benefício e encaminhar um Projeto de Lei formalizando a proposta.
A proposta do vereador Fernando Sampaio de Castro sugere que o abono não seja inferior a R$ 50.000,00, reconhecendo os anos de serviços prestados pelos servidores municipais. Essa medida visa valorizar os funcionários públicos que, ao longo de suas carreiras, dedicaram-se ao serviço público sem receberem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Os servidores municipais não têm direito ao FGTS, diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada. Este abono seria uma forma de reconhecimento e compensação pelos anos de trabalho e dedicação ao município,” afirmou o vereador Fernando Sampaio de Castro.
O vereador destacou a importância dessa iniciativa, enfatizando que garantir um abono significativo aos aposentados corrigiria uma lacuna no sistema de remuneração dos servidores. A medida é vista como essencial para corrigir uma injustiça histórica e proporcionar um benefício justo aos servidores municipais. “Estamos confiantes de que o Executivo dará a devida atenção a esta questão e tomará as medidas necessárias para que este abono seja concedido,” acrescentou o vereador.
Com a aprovação do plenário, a expectativa agora é que o Executivo analise a viabilidade do requerimento e elabore o Projeto de Lei, permitindo que os servidores aposentados sejam devidamente recompensados pelo tempo de trabalho e dedicação ao município. A aprovação deste requerimento representa um avanço significativo na valorização dos servidores públicos de Mariana, garantindo-lhes um reconhecimento financeiro merecido ao final de suas carreiras.
A decisão da Câmara Municipal de Mariana de aprovar o abono pecuniário para servidores aposentados reflete um compromisso com a justiça e a valorização dos funcionários públicos. Com a proposta em análise pelo Poder Executivo, há esperança de que essa medida seja implementada, trazendo alívio e reconhecimento para aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público.
