O município de Mariana, conhecido por sua rica história mineral, está adotando medidas rigorosas para garantir a adequada fiscalização e gestão dos recursos naturais locais. Sob a liderança do Prefeito Celso Cota Neto, a prefeitura publicou o Decreto nº 1, que estabelece novas diretrizes para a exploração de minerais, petróleo e gás natural na região. 

As novas regras, que entram em vigor imediatamente, impõem obrigações claras às empresas do setor mineral. Em um esforço para promover uma exploração responsável e sustentável, as companhias devem agora cumprir uma série de exigências documentais dentro de prazos específicos, estipulados pelo decreto municipal. 

 Documentação exigida e prazos determinados 

De acordo com as disposições do decreto, as empresas têm prazos precisos para apresentar uma série de documentos fundamentais à Prefeitura de Mariana. Após serem intimadas, seja pessoalmente ou por carta, as empresas têm os seguintes prazos para providenciar a documentação requerida: 

• Em até cinco dias: As empresas devem apresentar contratos de concessão e relatórios de lavra, documentos cruciais que delineiam as condições sob as quais ocorre a exploração dos recursos minerais. 

• Em até oito dias: Devem ser enviados comprovantes de recolhimento e XMLs de notas fiscais e conhecimentos de transporte, garantindo a transparência e a conformidade fiscal das operações. 

• Em até dez dias: É necessário fornecer demonstrativos de cálculos de produção, declarações sobre a estabilidade das barragens e informações detalhadas sobre o volume de embarque de minerais, aspectos essenciais para a gestão e monitoramento ambiental. 

Mecanismos de intimação e submissão de documentos 

A intimação às empresas pode ocorrer de forma presencial ou por meio de correspondência oficial. A documentação exigida deve ser enviada eletronicamente para o endereço de e-mail designado pela Prefeitura, cfem@mariana.mg.gov.br, para garantir um processo de revisão eficiente e organizado. 

A fiscalização rigorosa, conforme delineada pelo novo decreto, reflete o compromisso da Prefeitura de Mariana em proteger seus recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável da região. Essas medidas não apenas visam assegurar o cumprimento das normativas vigentes, mas também contribuir para a preservação do meio ambiente e o bem-estar da comunidade local.