A Câmara dos Deputados deve iniciar a discussão sobre a proposta principal de regulamentação da reforma tributária ainda nesta semana. A nova versão do projeto, que ainda está em negociação, traz duas mudanças principais: a redução dos impostos sobre remédios e o aumento do cashback dos impostos sobre a conta de luz para consumidores de baixa renda. 

O texto prevê que 383 medicamentos estarão isentos de impostos, enquanto todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação terão uma alíquota reduzida correspondente a 40% da alíquota geral. Essa mudança representa um avanço em relação às versões anteriores, que previam uma lista restrita de 850 medicamentos com imposto reduzido. 

Além disso, a nova versão do projeto mantém a isenção total para produtos de saúde menstrual, como absorventes, e aplica uma alíquota reduzida de 40% para produtos de higiene pessoal e limpeza, como papel higiênico e escova de dentes. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto, justificou a mudança como uma importante melhoria para garantir o acesso à saúde da população. 

Outro ponto importante da nova versão é o aumento do cashback dos impostos para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O texto propõe a devolução de 100% da CBS (imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Originalmente, seriam devolvidos apenas 50% do tributo pago. A proposta destina o cashback às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico. 

As novas regras de devolução preveem a devolução de 100% do imposto pago no caso da CBS e de 20% para o IBS (imposto estadual e municipal) para o gás de cozinha; 100% para a CBS e 20% para o IBS no caso de energia elétrica, água e esgoto; e 20% para a CBS e para o IBS nos demais casos. 

A Câmara deve votar a proposta principal de regulamentação da reforma tributária ainda nesta semana, segundo previsão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto estabelece regras e guias para a cobrança dos três novos impostos sobre consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), criados pela reforma tributária aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.  

O parecer do Deputado Reginaldo Lopes foi construído por um grupo de trabalho composto por sete parlamentares de vários partidos. O documento incorporou mudanças em relação a uma versão divulgada pelo grupo na semana passada. Alguns temas, como a inclusão de carnes na cesta básica e a cobrança extra sobre armas e munições, não sofreram modificações. 

A regulamentação da reforma tributária prevê uma transição até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor. Até lá, novas mudanças ainda podem ser feitas. A proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e, posteriormente, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.