Apesar de Minas Gerais estar sem pagar a dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões com a União desde 2019, o governador Romeu Zema (Novo) prevê um desarranjo total nas contas do Estado já no terceiro mês, caso o Executivo volte a pagar as parcelas cheias após o dia 20 de julho.
Em entrevista, Zema reiterou que o Estado não comporta arcar com os R$ 6 bilhões, mais as prestações mensais entre R$ 700 milhões e R$ 800 milhões. Segundo ele, “se não for no primeiro ou no segundo, no terceiro mês haverá um desarranjo total das contas públicas”. O Estado voltará a pagar as parcelas cheias da dívida com a União caso a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não autorize a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até o próximo dia 20.
O Regime de Recuperação Fiscal é um mecanismo criado para estados em grave situação financeira e permite a suspensão do pagamento da dívida com a União por um período, além de possibilitar a renegociação dos termos dessa dívida. A adesão ao RRF, entretanto, requer uma série de medidas de ajuste fiscal, que precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.
Zema tem enfatizado a necessidade de aderir ao RRF para evitar o colapso financeiro do Estado. Ele argumenta que, sem essa adesão, Minas Gerais não conseguirá honrar seus compromissos financeiros e poderá enfrentar sérios problemas de liquidez. “Estamos tentando evitar uma catástrofe nas contas públicas. A adesão ao RRF é a única solução viável para que possamos reestruturar nossas finanças e continuar prestando serviços essenciais à população”, afirmou o governador.
Apesar das dificuldades financeiras, ao pleitear a adesão ao RRF, Zema propôs ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a redução de 20% dos incentivos ou benefícios fiscais à iniciativa privada apenas entre 2029 e 2032, ou seja, após o fim do mandato. Essa proposta tem gerado controvérsia, pois adia o impacto das medidas de ajuste fiscal para além do mandato atual, levantando questões sobre a viabilidade e a responsabilidade fiscal dessa abordagem.
A situação financeira de Minas Gerais é um reflexo de anos de desequilíbrio nas contas públicas, agravado pela pandemia de Covid-19, que aumentou os gastos com saúde e reduziu a arrecadação de impostos. O estado enfrenta um dilema: sem a adesão ao RRF, as finanças podem entrar em colapso; com a adesão, há a necessidade de implementar medidas duras de ajuste fiscal que podem ser impopulares e politicamente desafiadoras.
A decisão sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal agora está nas mãos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O prazo está se esgotando, e a aprovação ou rejeição dessa medida terá implicações profundas para o futuro financeiro do estado. Zema continua a pressionar por uma solução, buscando garantir que Minas Gerais consiga estabilizar suas finanças e evitar um colapso econômico.
