Desde 2023, a Secretaria Municipal de Saúde vem promovendo avanços significativos na garantia de acesso equitativo à saúde por meio do Comitê Técnico Municipal de Equidade em Saúde. Instituído como parte da política de Atenção Primária à Saúde, o comitê é uma iniciativa crucial para enfrentar as barreiras de acesso enfrentadas por populações socialmente discriminadas, como a LGBTQIAPN+.
Para Adelina Barbosa Nunes, referência técnica do comitê, a equidade está intrinsecamente ligada aos conceitos de igualdade e justiça. “Tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, reconhecendo suas diferenças, é um princípio fundamental. Isso orienta os gestores na criação de ações estratégicas para enfrentar barreiras de acesso”, destaca Adelina.
Conforme a Carta dos Direitos dos Usuários de Saúde, as pessoas LGBTQIAPN+ têm direito a cuidados de promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde. No entanto, para que esses direitos sejam plenamente garantidos, são necessárias ações específicas que assegurem o acesso de populações socialmente discriminadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Direitos da População LGBTQIAPN+ no SUS
Se você faz parte da população LGBTQIAPN+, saiba que é seu direito:
- Atendimento Humanizado e Livre de Discriminação: Receber atendimento acolhedor, sem qualquer tipo de discriminação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.
- Autodeclaração de Orientação Sexual e Identidade de Gênero: Realizar a autodeclaração no cadastro individual feito pelo agente comunitário de saúde, podendo atualizar essa informação a qualquer momento na sua Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência.
- Nome Social no Cartão do SUS: Ter o nome social incluído no cartão do SUS, independentemente do registro civil, e ser referido por ele durante os atendimentos nos diferentes serviços do SUS.
- Acolhimento Integral: Ser acolhido(a) em sua integralidade, considerando aspectos físicos, mentais e sociais. A saúde é mais do que a ausência de doenças.
Na ausência de garantia de seus direitos no SUS, a população LGBTQIAPN+ pode acionar os seguintes canais:
- Ouvidoria Municipal: Telefone: 0800-444-001, E-mail: ouvidoria@ouvidormunicipal.com.br, WhatsApp: (31) 98799-0828.
- Conselho Municipal de Saúde: E-mail: conselho.saude@mariana.mg.gov.br.
- Ouvidoria do Ministério da Saúde: Telefone: 136.
A iniciativa busca garantir que todos os usuários do SUS tenham acesso igualitário a cuidados de saúde de qualidade, respeitando e reconhecendo as necessidades específicas de cada grupo populacional.
Para mais informações sobre os direitos e serviços disponíveis, entre em contato com a Secretaria Municipal de Saúde ou visite a Unidade Básica de Saúde mais próxima.
