O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação sobre compras internacionais online de até US$ 50, em meio à votação do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Devido a alterações no texto, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. No entanto, os deputados não poderão modificar o trecho referente à cobrança do imposto, que já foi aprovado pelas duas Casas. 

Principais Mudanças com a Nova Lei 

• Taxa de Importação: Um imposto de importação de 20% será aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50. 
• Taxa para Produtos Mais Caros: Para produtos com valor acima de US$ 50, a alíquota será de 60%. 
• Limite de Remessas: Haverá um limite de US$ 3 mil (aproximadamente R$ 16,5 mil) para as remessas. 

Na terça-feira (4), o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia removido a cobrança do imposto federal sobre essas compras, o que gerou surpresa e irritação entre os líderes partidários tanto no Senado quanto na Câmara. O governo federal e o Congresso já tinham um acordo prévio para a taxação, e a retirada repentina provocou um adiamento da votação para o dia seguinte. 

Na sessão de quarta-feira, o Planalto conseguiu aprovar um destaque para reincluir a taxa das “comprinhas” na proposta. A alíquota foi ajustada após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na semana anterior. A proposta original previa uma taxa de 60% sobre compras de até US$ 50, mas devido à impopularidade da medida, foi reduzida para 20%. 

A retomada do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 foi incorporada ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa aumentar as exigências de sustentabilidade para a frota automotiva do país. 

A decisão de taxar essas compras tem gerado debate. Críticos afirmam que a medida prejudica principalmente consumidores das classes mais pobres, que utilizam plataformas como Shein e Shopee para encontrar produtos mais baratos. Em contrapartida, defensores da cobrança argumentam que a isenção favorece injustamente as empresas estrangeiras em detrimento do varejo nacional, que arca com impostos e, portanto, perde competitividade, resultando em fechamento de postos de trabalho. 

Com a aprovação no Senado e o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, as discussões continuarão. O resultado dessas deliberações poderá influenciar significativamente o comércio online e o varejo no Brasil, especialmente no contexto de um mercado cada vez mais globalizado.