Na última segunda-feira (13), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, no Diário Oficial da União, o edital referente ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Com isso, já estão disponíveis as informações sobre o cronograma e as diretrizes para esta edição. O período de inscrições ocorrerá de 27 de maio a 7 de junho, enquanto as provas estão agendadas para os dias 3 e 10 de novembro.
É requerida uma taxa de R$85 para participar, porém tinha a possibilidade de pedidos de isenção, com os resultados sendo divulgados na noite da segunda-feira. Os alunos que poderiam pedir a isenção da taxa são estudantes que frequentaram integralmente o ensino médio em instituições públicas ou foram bolsistas integrais em escolas privadas, desde que sua renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 2.118), e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para verificar se o pedido de exoneração foi concedido é só acessar a página do participante no endereço digital enem.inep.gov.br/participante.
Caso o pedido tenha sido negado, o participante pode entrar com recurso até o dia 17, anexando documentação comprobatória que dê direito à isenção. O valor da taxa pode ser quitado por meio de boleto bancário (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (dependendo da instituição financeira). O prazo para efetuar o pagamento encerra em 12 de junho.
Para efetuar a inscrição, é necessário possuir um cadastro na conta gov.br, o único portal para serviços digitais do governo. Utilizando os dados de acesso dessa conta, o candidato poderá iniciar o processo de inscrição, fornecendo informações pessoais, selecionando a cidade de realização da prova, indicando o idioma estrangeiro para a prova, e especificando se necessitará de algum tipo de atendimento especial no dia do exame.
No momento da inscrição, não será exigido o envio de documentos para comprovação do nome social. Automaticamente, travestis, transexuais ou transgêneros serão tratados conforme os dados registrados na Receita Federal. Nesse sentido, é recomendado que o participante verifique suas informações pessoais junto à Receita antes de se inscrever, e se necessário, faça as devidas atualizações.
A partir deste ano, o Cartão-Resposta e a folha de redação serão automaticamente ampliados para todos os candidatos que solicitarem provas nessa modalidade, uma mudança em relação às edições anteriores até 2023, quando essa solicitação era necessária. Essa medida visa oferecer maior autonomia aos participantes na transcrição de suas respostas e do texto para a folha definitiva.
O Enem, juntamente com outros exames administrados pelo Inep, apresentará uma série de inovações no que diz respeito à identificação dos participantes, visando ampliar a segurança durante as aplicações. Documentos digitais como e-Título, CNH digital e RG digital já são aceitos, desde que apresentados nos respectivos aplicativos oficiais. Para a edição de 2024, o Inep adicionou a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que é a nova identidade, à lista de documentos aceitos. Além disso, o Instituto aceitará documentação válida para estrangeiros, conforme o Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados. Com a expansão da variedade de documentos disponíveis para comprovação de identidade, não será mais permitido apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) em caso de perda de documentos físicos. Essa medida também está vinculada à segurança do exame.
Em mais de vinte anos de existência, tornou-se a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). Tanto instituições públicas quanto privadas utilizam o Enem como critério de seleção de estudantes. Seus resultados podem ser utilizados como critério único ou complementar nos processos seletivos, além de servirem como referência para a obtenção de assistência governamental, como o oferecido pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino em Portugal que mantêm convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Esses acordos proporcionam aos estudantes brasileiros interessados em cursar o ensino superior em Portugal um acesso simplificado às suas notas.
