A proposta de aumento da contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) está programada para iniciar sua tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a partir da próxima segunda-feira (22). No entanto, para que a pauta avance, é necessário destravar os procedimentos enquanto o texto passa pelas comissões. Atualmente, a pauta encontra-se bloqueada devido a três vetos parciais do governador Romeu Zema (Novo), que ainda não foram resolvidos mesmo após o prazo de 30 dias ter expirado. Esses vetos estão impedindo a votação de qualquer outra matéria em plenário.
O líder do governo Zema, João Magalhães (MDB), prevê que a proposta que eleva tanto o piso quanto o teto de contribuição dos servidores em cerca de 82%, seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana seguinte. O texto, enviado à ALMG na última segunda-feira, ainda não foi encaminhado ao plenário, onde será numerado e distribuído às comissões.
A proposta ainda terá que passar pelas comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública. Durante esse processo, os vetos de Zema, que têm bloqueado a pauta por 15 dias, precisarão ser votados. Antes deles, outros quatro vetos mantiveram o plenário paralisado por mais de um mês devido às dificuldades da base do governo Zema em alcançar o quórum necessário, levando o presidente Tadeu Martins Leite (MDB), a intervir.
O governo pretende novamente adotar a estratégia de esgotar a fase de discussão para contornar a obstrução da oposição e votar os vetos. Conforme o regimento interno da ALMG, uma proposta pode ser debatida pelos deputados por até seis reuniões. Após esse prazo, o texto segue para a fase de votação. Nessa etapa, ao contrário da anterior, cada deputado tem direito a apenas dez minutos de fala. Durante a discussão, cada parlamentar pode discursar por até uma hora.
Além de elevar o piso da contribuição de R$ 33 para R$ 60 e o teto de R$ 275,15 para R$ 500, a proposta do governo Zema também inclui o fim da isenção para os filhos dependentes de até 21 anos dos beneficiários. A alíquota de contribuição será de 3,2% e abrangerá dependentes de até 38 anos, em contraste com a idade limite atual de 35 anos. O Palácio Tiradentes argumenta que o aumento das alíquotas é necessário para financiar a expansão de leitos, aprimorar a infraestrutura e ampliar os serviços eletivos do Ipsemg.
