Na segunda-feira (15), o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025, estipulando que o salário mínimo será de R$ 1.502. A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o salário mínimo nacional implica em um aumento nominal de R$ 90 (6,37%) em relação ao valor atual.
O montante estimado para o ano de 2025 leva em conta a política contínua de valorização do salário mínimo adotada pelo governo, que de acordo com a legislação, foi estabelecida uma fórmula que significa um aumento do valor acima da inflação. Seguindo o formato adotado, o ajuste corresponde à combinação de dois índices: a inflação, conforme previsto pela Constituição, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em um período de 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores é considerado. No caso de 2025, é utilizado o PIB de 2023, que registrou um crescimento de 2,9%.
Como ainda não há conhecimento do índice de inflação em 12 meses até novembro, o valor previsto para o salário mínimo do próximo ano é meramente uma estimativa. Portanto, há a possibilidade de alterações até o término deste ano.
Ao conceder um aumento maior para o salário mínimo, o governo federal também aumenta seus gastos. Isso ocorre porque os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor do salário mínimo. Segundo os cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, foi gerada uma despesa aproximada de R$ 389 milhões em 2024.O aumento mais significativo do salário mínimo é um dos fatores que contribuem para o aumento das despesas obrigatórias. Isso implica em menos recursos disponíveis para os gastos “livres” do governo, conhecidos como “discricionários”, o que pode impactar as políticas federais.