O debate em torno dos direitos e da saúde das mulheres ganha destaque na pauta política de Mariana, com o requerimento 24/2024, de autoria do Vereador Fernando Sampaio. O documento solicita ao chefe do poder Executivo Municipal, o Prefeito Celso Cota, a apresentação de um projeto de lei que visa garantir às servidoras públicas do município uma licença de até três dias consecutivos por mês, em casos de sintomas graves associados ao fluxo menstrual. 

A proposta, aprovada por unanimidade em Plenário, visa reconhecer e atender às demandas específicas das mulheres, considerando os impactos físicos e emocionais frequentemente causados pelo ciclo menstrual. 

Segundo o vereador Fernando Sampaio, a iniciativa visa proporcionar condições dignas de trabalho para as servidoras públicas, promovendo o bem-estar e a equidade de gênero. “É fundamental garantir que as mulheres tenham acesso a direitos básicos, como o cuidado com a saúde menstrual, sem que isso prejudique sua participação no mercado de trabalho”, destacou Sampaio. 

A licença menstrual proposta permitiria que as servidoras ausentassem do trabalho por até três dias consecutivos, mediante homologação pela medicina do trabalho ou funcional aprovado em Plenário. Essa medida busca oferecer às mulheres um período de repouso e cuidado durante momentos de desconforto físico e emocional decorrentes do ciclo menstrual. 

O debate sobre a licença menstrual reflete a crescente conscientização sobre a importância da saúde menstrual e o reconhecimento dos desafios enfrentados pelas mulheres no ambiente de trabalho. Espera-se que a iniciativa proposta pelo Vereador Fernando Sampaio seja acolhida e implementada pelo poder Executivo municipal, contribuindo para a promoção da igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres em Mariana.