No contexto do alarmante surto de casos de Dengue no município de Mariana, o prefeito Celso Cota Neto assinou o Decreto nº 11.726, em 15 de fevereiro de 2024, instituindo medidas de vigilância em saúde pública para conter a propagação da doença. O documento, fundamentado na Lei nº 13.301/2016 e em considerações jurídicas e sanitárias, visa enfrentar a emergência em saúde pública decretada na região.
Dentre as medidas estabelecidas, destacam-se a conscientização e mobilização da comunidade, especialmente mulheres em idade fértil e gestantes, por meio de campanhas educativas e orientativas. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação serão responsáveis por promover ações nas escolas municipais, visando informar os estudantes sobre as medidas de vigilância em saúde.
O decreto também autoriza a realização de visitas aos imóveis públicos e privados para eliminação do mosquito e de seus criadouros, bem como o ingresso forçado em casos de abandono, ausência ou recusa de acesso, conforme preconiza a Lei nº 13.301/2016. Essas ações serão coordenadas pelas autoridades de saúde locais, em conformidade com o princípio constitucional da propriedade privada.
A administração municipal poderá notificar proprietários de terrenos baldios ou abandonados para que tomem medidas de limpeza e eliminação de focos de mosquitos vetores em um prazo estipulado. Em caso de descumprimento, o município poderá realizar as intervenções necessárias, cobrando os custos dos responsáveis.
O decreto também prevê a recolha automática de veículos abandonados e objetos depositados em vias públicas por mais de 48 horas, além da adoção de tecnologias modernas para combate ao mosquito transmissor, incluindo o uso de drones para dispersão de produtos químicos em áreas de difícil acesso.
Essas medidas emergenciais buscam conter o avanço do surto de Dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, garantindo a saúde e o bem-estar da população marianense. A administração municipal reforça a importância da colaboração de todos os cidadãos na execução dessas ações preventivas.
