O número de microempreendedores individuais (MEI) inadimplentes com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-Simei) em Minas Gerais tem preocupado as autoridades e entidades de apoio aos pequenos negócios. Segundo levantamento do Sebrae Minas, mais de 600 mil MEI no estado estão em atraso com o recolhimento, o que corresponde a três em cada dez empreendedores individuais.
Embora represente um desafio, o percentual de inadimplência em Minas Gerais ficou abaixo da média nacional, que alcançou 44,6%. Porém, os impactos da falta de pagamento do DAS vão além das questões financeiras, afetando diretamente a regularidade do empreendedor e sua capacidade de acesso a benefícios previdenciários.
A falta de pagamento acarreta em inadimplência com o INSS e outros tributos incluídos no regime único do Simples Nacional, como o ISS e o ICMS. Além disso, o empreendedor que não quita suas obrigações em dia fica sujeito a juros e multas por mês em atraso, bem como à negativação do CPF e CNPJ.
Para auxiliar os microempreendedores individuais a regularizarem sua situação, o Sebrae Minas oferece orientação e suporte, incluindo a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 50. O procedimento de regularização pode ser realizado por meio do portal do Simples Nacional, onde o empreendedor deve formalizar os débitos pendentes.
Além disso, o Sebrae Minas disponibiliza canais de atendimento presencial em suas Agências de Atendimento, bem como atendimento telefônico pelo número 0800 570 0800, para esclarecimento de dúvidas e orientações adicionais.
É importante destacar que, a partir de 20 de fevereiro, o valor do DAS-Simei sofrerá reajuste, variando de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo das ocupações desempenhadas por cada empreendedor. O aumento está vinculado ao reajuste do salário mínimo, que foi estabelecido em R$ 1.412,00.
Diante desse cenário, o Sebrae Minas reforça a importância da regularização para o fortalecimento dos negócios e o acesso a benefícios previdenciários. Além dos canais de atendimento, os MEI podem contar com o Sebrae Play, uma plataforma de conhecimento que oferece materiais gratuitos relacionados ao universo do MEI, abordando desde obrigações e atividades até a gestão financeira do negócio.
