A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu na última segunda-feira (8) cinco editais de transação tributária, permitindo que os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União renegociem seus débitos com descontos significativos até 30 de abril. 

Chamado de “Transações por Adesão”, o programa possibilita o parcelamento da dívida em até 145 meses, com descontos de até 70% em multas e juros. A modalidade de parcelamento foi criada durante a pandemia de Covid-19, com o objetivo de proporcionar condições facilitadas aos contribuintes. 

Os editais contemplam diferentes categorias de devedores, incluindo dívidas de pequeno valor, débitos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança, e microempreendedores individuais. 

O governo estima recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as Transações por Adesão. O programa visa atender devedores com diferentes capacidades de pagamento, oferecendo descontos proporcionais. O devedor pode fazer simulações e aderir ao programa por meio do portal Regularize, oferecido pela PGFN. 

A transação tributária abrange débitos de até R$ 45 milhões, sendo que o valor das prestações não poderá ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes. Os descontos aplicam-se apenas a juros, encargos e multas, não incidindo sobre o valor principal da dívida, exceto para os microempreendedores individuais, que podem ter até 50% de desconto sobre a dívida global. 

Vale ressaltar que as negociações se aplicam somente aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, não incluindo débitos com a Receita Federal ou com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outra renegociação para débitos com a Receita Federal foi aberta na última sexta-feira (5).