O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Mariana (Codema) iniciou seus trabalhos em 2024 com a primeira reunião, ocorrida na quinta-feira (04), no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães, com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O ponto central do encontro foi a aprovação do novo Regimento Interno do órgão.
Durante a assembleia, houve a análise da conformidade de empresas em relação à legislação ambiental. Em resposta ao PRO nº 17.301/2022, o Codema se manifestou contrariamente à aprovação das atividades da hidrelétrica da Estel Energia Ltda, no distrito de Águas Claras, considerando a falta de alinhamento com as diretrizes estabelecidas no plano diretor do município.
Foi decidido que a empresa não atende aos interesses locais conforme pactuado no plano diretor. Em contrapartida, a Lindice Mol Muzzi Lamounier Ltda, através do PRO nº 7.280/2023, obteve autorização para dar continuidade às suas atividades no distrito de Passagem de Mariana.
O novo Regimento Interno aprovado estabelece a composição do Codema com 21 membros, buscando equilíbrio entre representantes do setor público e da sociedade civil. O objetivo é garantir a participação igualitária de dez membros de cada segmento, além do secretário de Meio Ambiente de Mariana, que assume a presidência. O regimento foi adaptado para se alinhar às diretrizes do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
O Codema, vinculado à Prefeitura de Mariana por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, possui caráter consultivo e deliberativo em questões ambientais locais, desempenhando um papel fundamental na tomada de decisões que afetam o meio ambiente do município.