A Universidade Federal de Lavras (UFLA) inovou ao aprovar, na última terça-feira (5), a implementação do sistema de cotas destinado a pessoas trans. Essa é uma iniciativa pioneira em Minas Gerais, com a adição de uma vaga extra, além das já disponíveis em cada curso de graduação nos campi de Lavras e São Sebastião do Paraíso. Prevê-se que essas vagas sejam oferecidas até o segundo semestre de 2024.
Os requisitos para participar incluem a conclusão do ensino médio em escolas públicas, a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), inscrição em um Edital específico de Processo Seletivo e a autodeclaração como pessoa trans no momento da solicitação da matrícula inicial, mediante formulário específico disponibilizado no endereço eletrônico da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico (DRCA).
Contudo, os candidatos selecionados passarão por uma avaliação interna, visto que as vagas reservadas são supranumerárias, ou seja, uma vaga adicional às já existentes na Universidade. Elisângela Elena Nunes Carvalho, pró-reitora de Assuntos Estudantis e Comunitários, explica que em casos de empate será realizada uma classificação, com critérios de desempate estabelecidos no edital. Na autodeclaração, os candidatos poderão apresentar declaração de entidades reconhecidas, como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), para validação da identidade.
A proposta surgiu a partir da demanda da Clínica de Direitos Humanos do Departamento de Direito da UFLA, respaldada por dados que evidenciam a importância das cotas para pessoas trans em uma universidade federal.
Maria Montenegro Ramessés, egressa do curso de Direito da UFLA, ressalta a relevância das cotas como uma conquista, especialmente por ser uma mulher trans, negra e em situação socioeconômica vulnerável.
“Entrar em uma universidade e não ver outras pessoas como eu é angustiante. É uma ampliação de direitos e de conquistas, mostrando que, por sermos diferentes, não somos menos humanos. Medidas de reparação histórica e de inclusão são necessárias”, destaca Maria.
Essa decisão representa um passo significativo para a promoção da igualdade e inclusão na educação superior, reconhecendo e valorizando a diversidade e a necessidade de garantir oportunidades equitativas para todos os estudantes.
