O Programa de Recuperação de Receitas (REFIS) 2023 é uma iniciativa inovadora para facilitar a regularização de impostos em subsídios com condições especiais para os contribuintes.

Os cidadãos que possuem subsídios com a Prefeitura de Mariana têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para aproveitar os benefícios do REFIS. Para aderir ao programa, basta formalizar o pedido presencial no Departamento de Dívida Ativa, localizado no prédio da Prefeitura de Mariana, na Praça Juscelino Kubitscheck, s/n.

Uma das principais vantagens oferecidas pelo REFIS 2023 é a possibilidade de obter descontos promocionais. Os contribuintes da Fazenda Municipal podem quitar seus subsídios com descontos de até 100% nos juros e multas relativas aos tributos de IPTU, taxas de ISSQN e outros.

A parcela mínima para adesão ao programa é de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica. Essa é uma oportunidade única para quitar a situação fiscal, garantindo a regularidade e contribuindo para o desenvolvimento do município.

O Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura de Mariana está pronto para receber os contribuintes e oferecer todo o suporte necessário durante o processo de adesão ao REFIS. A iniciativa não apenas recupera receitas para o município, mas também proporciona condições facilitadas para que os cidadãos possam regularizar as suas obrigações tributárias.