O Diário Oficial da segunda-feira (27) divulgou uma portaria governamental que estabelece diretrizes para que as empresas promovam a igualdade salarial entre homens e mulheres, em conformidade com a Lei nº 14.611/2023 sancionada em julho pelo presidente Lula. Estas medidas começam a valer a partir desta sexta-feira (1º).

A legislação tem o propósito de transferência do pagamento igualitário para homens e mulheres que ocupam a mesma função em empresas com 100 ou mais funcionários. Embora a lei já proíba essa discrepância salarial, muitas vezes essa regra não é cumprida. Segundo o IBGE, no final do ano passado, os homens receberam uma média de 22% maior que as mulheres no Brasil.

O Ministério do Trabalho e Emprego iniciará a elaboração de um relatório de transparência salarial e critérios de pagamentos com base nas informações fornecidas pelas empresas no e-Social, plataforma utilizada por todas as empresas no país. Esses relatórios serão divulgados semestralmente, em março e setembro.

Os relatórios devem ser publicados em sites ou redes sociais de empresas, com ampla divulgação entre os funcionários e o público. Em caso de desigualdade salarial indicada, as empresas terão 90 dias para criar um plano de ação, incluindo metas, prazos e avaliação das medidas semestrais.

A empresa também terá que capacitar seus gestores, líderes e funcionários sobre a equidade entre gêneros no mercado de trabalho. Além disso, será disponibilizado um canal de denúncias no aplicativo da carteira de trabalho digital a partir de sexta-feira (1º).

“A mudança cultural é um processo gradual. Queremos conscientizar quem contrata, os líderes e as empresas. As disparidades evidenciadas nos dados que eles mesmos fornecem não podem persistir”, afirma Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela explica que o primeiro relatório, em março de 2024, analisará dados das empresas de janeiro a dezembro deste ano, buscando aumentar progressivamente as diferenças salariais entre homens e mulheres a cada novo relatório.