Próximo a completar 8 anos da tragédia do rompimento da Barragem de Fundão, muitas questões ainda estão por serem resolvidas, e seis instituições entendem que é preciso colocar um ponto final nas discussões relacionadas aos danos morais coletivos e sociais e aos direitos individuais indisponíveis. Elas sustentam que há fatos incontestáveis, que não precisam de mais provas adicionais.
No dia 5 de novembro de 2015, uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil aconteceu com o rompimento da Barragem de Fundão no complexo minerário da Samarco, localizado na zona rural de Mariana, Minas Gerais. Uma avalanche de rejeitos devastou comunidades e impactou municípios assim como o rio Doce chegando a foz no Espírito Santo. Dezenove vidas foram perdidas, e inúmeras outras foram afetadas.
Para buscar por reparação dos danos causados, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o Governo Federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e os acionistas Vale e BHP Billiton. O acordo resultou na criação da Fundação Renova, uma entidade encarregada da gestão de mais de 40 programas de recuperação. Todas as despesas associadas a esses programas deverão ser financiadas pelas três mineradoras.
Passados quase oito anos desde o desastre, o processo de indenização continua a ser marcado por descontentamento e uma quantidade crescente de ações judiciais. As comunidades mais afetadas ainda aguardam a conclusão das obras de segurança, enquanto persistem desacordos em relação ao processo de indenização. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a solicitar o fim da Fundação Renova, argumentando que a entidade não possui a autonomia necessária diante das três mineradoras envolvidas.
Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como o governo federal, também manifestaram preocupação com a evolução do processo indenizatório. A partir de 2021, foram iniciadas negociações para reavaliar o acordo, a fim de oferecer uma solução para os mais de 85 mil processos judiciais relacionados à tragédia. No entanto, até ao momento, essas discussões não resultaram em um consenso.
Diante da falta de avanços nas negociações, seis instituições de Justiça envolvidas no processo foram avaliadas como uma petição no último dia 16. A petição é assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública do Espírito Santo. Elas buscam o julgamento antecipado do mérito, ao menos em relação a algumas questões, incluindo indenizações. As instituições também sugerem parâmetros para o cálculo do montante a ser pago pela Samarco e seus acionistas Vale e BHP Billiton, com valores que podem superar os R$ 70 bilhões.
No ano passado, a Samarco e seus acionistas ofereceram R$ 112 bilhões para a repactuação, mas o governo de Minas Gerais discordou da proposta de forma de pagamento, e o acordo não foi fechado.
Em nota, a Fundação Renova informou que os progressos foram feitos, com cerca de 160 dos aproximadamente 240 imóveis previstos para o novo Bento Rodrigues já concluídos. Em Paracatu, quase 70 dos 90 imóveis planejados foram finalizados. A fundação também destacou que mais de 429,8 mil pessoas receberam indenizações até julho, e ações de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento continuam em andamento ao longo da bacia do rio Doce.
A Samarco reafirmou seu compromisso com as indenizações integrais dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, destacando o apoio de seus acionistas Vale e BHP Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estava mediando o novo acordo de peças, informou que continua trabalhando para viabilizar a repactuação, mas as negociações agora estão sob a coordenação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Nesse cenário, o ex-Prefeito Duarte Júnior, que esteve à frente do Executivo no ano do rompimento, destacou a importância de reconhecer o progresso nas tratativas, mas também a necessidade de continuar a lutar, particularmente pelo ressarcimento de empresários da região que ainda não foram indenizados. Ele, enquanto prefeito, fez uma ação na Inglaterra que representa uma das maiores ações do mundo, englobando municípios e indivíduos, e expressou a esperança de que uma proposta global envolvida em municípios e afetados esteja próxima de ser apresentada nos próximos quatro meses.
O atual prefeito de Mariana, Celso Cota, também contatado pela equipe do Jornal Ponto Final mostrou sua perspectiva sobre os desafios enfrentados pelo município após a tragédia do rompimento da barragem da Samarco. Como marianense, Cota expressou profundo pesar pelas vidas perdidas, pelos desabrigados, pelas perdas materiais e, principalmente, pelos transtornos psicológicos que a comunidade tem enfrentado. Além disso, ele participa de negociações em andamento com a Fundação Renova para a entrega de equipamentos nas comunidades afetadas, como o novo Bento e Paracatu. O objetivo dessas negociações é avançar no debate e buscar justiça para Mariana, com investimentos em setores essenciais, incluindo saúde, educação, mobilidade urbana, meio ambiente e saneamento básico. O prefeito enfatizou que Mariana é o município mais impactado pela tragédia da barragem e merece ser tratado como tal, com transparência em suas negociações com órgãos públicos, a Fundação Renova e as mineradoras envolvidas.
Em debate com empresários promovido pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em Belo Horizonte, o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema acusou o governo federal de “má vontade” em relação à repactuação do acordo que vem sendo mediado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). “O governo federal tem colocado obstáculos, mas já deixamos claro que se eles não assinarem até o final no ano, Minas e Espírito Santo vão fazer um acordo que diz respeito aos estados para provar que é possível sim e que o que está havendo do Governo Federal hoje é uma má vontade enorme. Parece que tudo que é para Minas Gerais tem uma restrição, isso aí está claríssimo. Tudo que é para cá é mais difícil ou impossível”, finalizou Zema.
