A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 1.159/23, que estabelece a Política Estadual de Incentivo ao Consumo de Etanol. De autoria do deputado Raul Belém (Cidadania), o projeto busca promover o agronegócio e o combustível derivado da cana-de-açúcar, fortalecendo o setor sucroenergético e apoiando a criação de microdestilarias associativistas.
Os principais objetivos da política incluem:
- Promoção do agronegócio e do etanol como combustível renovável.
- Fortalecimento do setor sucroenergético e dos produtores rurais.
- Apoio à criação de microdestilarias de base associativista para incentivo ao consumo de etanol entre agricultores associados.
O projeto também estabelece que os órgãos e entidades públicas estaduais priorizem o abastecimento de seus veículos flex com etanol sempre que essa opção for mais vantajosa. O Estado incentivará as empresas sediadas em Minas Gerais a participar de campanhas internacionais de redução das emissões de carbono e a se comprometer com o consumo preferencial de etanol em suas frotas de veículos flexíveis.
A iniciativa visa promover o uso de etanol, um biocombustível mais limpo, como uma alternativa sustentável ao consumo de combustíveis fósseis. Isso contribuirá para a redução das emissões de carbono e fortalecerá o setor agroindustrial de cana-de-açúcar em Minas Gerais.
O PL 1.159/23 aguarda aprovação final em segundo turno na ALMG, antes de se tornar lei no estado.
