O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba na ação penal aberta contra ele a partir das investigações da Operação Lava Jato por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Cabral foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a 14 anos e dois meses de prisão no processo.
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Ao Supremo, a defesa do ex-governador disse que houve uma tentativa deliberada de manter o caso em Curitiba, embora as investigações tenham relação com crimes supostamente cometidos em território fluminense. Os advogados afirmam que Moro e a força-tarefa da Lava Jato fizeram um ‘esforço argumentativo’ para tentar ‘construir um contexto fático inexistente’ e aproximar a denúncia e a sentença de um ‘enredo de corrupção no âmbito da Petrobrás’.
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“Da leitura da denúncia já se extrai com clareza que os fatos criminosos imputados ao Paciente se deram em razão de sua condição de Governador do Estado do Rio de Janeiro e por supostos atos de ofício omitidos ou praticados em favor da empreiteira em licitações e contratos com o Estado do Rio de Janeiro, contexto que se distancia das acusações de conluio entre um cartel de”, diz um trecho do habeas corpus enviado ao STF.
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O pedido deve ser encaminhado ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Foi ele quem, em março, anulou as condenações do ex-presidente Lula na operação. O precedente é citado pela defesa de Cabral no HC.
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Preso desde novembro de 2016, Cabral acumula sentenças que somam mais de 300 anos de cadeia.
