O Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana (SAAE Mariana), Valdeci Luiz Fernandes Junior, em conformidade com suas atribuições legais, nomeou uma Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo para investigar possíveis irregularidades no contrato 05/2022 firmado com a CNM Engenharia LTDA.
A Comissão nomeada terá a responsabilidade de apurar eventuais irregularidades no contrato 05/2022, que se refere à Adesão a Ata de Registro de Preços (ARP) 005/2021, originária do Pregão Presencial Nº 11/2021, prorrogado pelo Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP). O contrato tem como objetivo a contratação de uma empresa de engenharia/arquitetura para a elaboração de projetos básicos, complementares, executivos, planilhas orçamentárias e serviços de topografia e sondagem, conforme descrito no PRC Nº014/2022 e seus anexos.
A Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo é composta pelos seguintes membros:
- Presidente: André Dias de Sena – Matrícula 176;
- Membro: Rubhia M. Maciel de Morais – Matrícula 186;
- Membro: Johnny Max da Costa Souza – Matrícula 644.
Suplentes:
- Claudinei Vitor da Silva Nepomuceno – Matrícula 907;
- Armando Geraldo Gonçalves Dutra – Matrícula 890.
A Comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das suas investigações, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, nos termos da autoridade superior e terá acesso a toda a documentação necessária para a elucidação dos fatos e poderá colher depoimentos e outras provas que julgar pertinentes.
