Em um momento crucial para a comunidade de nosso município, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023 está chegando à reta final. No próximo dia 1º de outubro, os candidatos terão a oportunidade de votar nos candidatos que avançam até a quarta etapa desse processo de seleção. Esta eleição, que abrange todo o território nacional, determinará os representantes encarregados de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes ao longo do próximo quadriênio, de 2024 a 2028.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob a supervisão e fiscalização do Ministério Público, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. Todas as informações relevantes sobre o processo, incluindo os detalhes dos candidatos e o cronograma das eleições, podem ser descobertas no Edital Nº 01, publicado no Diário Oficial do Município, edição extra, nº 2477, datado de 28 de abril de 2023.
A partir da Resolução Nº 23.719, de 13 de junho de 2023, a responsabilidade de condução do processo de escolha dos novos conselheiros foi atribuída ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este processo ocorre a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano subsequente às eleições gerais.
É crucial ressaltar a importância da participação ativa da comunidade nesse momento. A eleição dos membros do Conselho Tutelar é um processo democrático fundamental para a definição dos futuros representantes da defesa dos direitos infantis em nosso município. São eles que zelarão pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes quando há denúncias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Vale deixar claro que o Conselho Tutelar não é um órgão de caráter punitivo, mas sim um órgão cujos profissionais têm a responsabilidade de atuar seguindo as diretrizes do ECA, adotando medidas preventivas e de defesa contra a violação de direitos quando acionados.
Além da sede do Conselho Tutelar em Mariana, a comunidade pode acionar este importante órgão por meio do Disque 100. Este canal de comunicação é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destinado a receber demandas relativas a especificamente dos direitos humanos, incluindo aqueles relacionados a crianças e adolescentes.
Portanto, o envolvimento da comunidade nesse processo eleitoral é fundamental para garantir que os representantes escolhidos estejam realmente comprometidos com a defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso município. No dia 1º de outubro, não deixe de exercer o seu direito de voto e contribua para a construção de um futuro melhor para nossas crianças e jovens.
