Em um movimento que visa corrigir desigualdades na distribuição de recursos, o Ministério de Minas e Energia está prestes a enviar um decreto à Casa Civil, aumentando o percentual da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) destinado aos municípios impactados pela mineração. Ao contrário das cidades produtoras, as quais já têm seus repasses, os municípios impactados referem-se evoluções com infraestruturas relacionadas à mineração, como ferrovias, minerodutos ou barragens. O decreto foi elaborado em colaboração com os próprios municípios dependentes, garantindo uma voz plural na decisão.
De acordo com o secretário de mineração do Ministério de Minas e Energia, Vitor Saback, esse movimento atende a um requisito da lei sancionada no final do ano passado, o qual determinou uma republicação do decreto. A postura do ministro Alexandre Silveira em ouvir os municípios impactados foi essencial para aprimorar a justiça da CFEM e ampliar a sua abrangência para mais de 1.500 municípios.
Atualmente, 15% da arrecadação da CFEM é direcionada para os municípios afetados. Com a nova distribuição, esse percentual será redistribuído da seguinte forma:
55% para municípios afetados por ferrovias.
5% para municípios afetados por operações portuárias.
35% para municípios afetados por estruturas de mineração, como barragens de rejeitos, pilhas de estéreis e usinas de beneficiamento.
A mudança traz perspectivas positivas para 24 estados brasileiros, impactando a vida de diversos municípios. Minas Gerais, em particular, é um dos mais beneficiados, com 371 cidades a serem contempladas – o que representa 43,5% de todos os municípios mineiros. Algumas das cidades com os maiores aumentos reais serão Morro do Pilar, Alvorada de Minas, Dom Joaquim, Itambé do Mato Dentro, Governador Valadares, São João Del Rei, Andrelândia, Jeceaba, São Sebastião do Rio Preto, Passabém e Passa Vinte. Notavelmente, 17 municípios não serão afetados pelas alterações.
A medida reflete um esforço conjunto em fornecer maior justiça aos municípios impactados pela mineração. Com um novo cenário de repasses da CFEM, espera-se que essas comunidades possam usufruir de um suporte mais equânime e condizente com as infraestruturas que abrigam.
