A Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023 está movimentando o mundo do esporte e a cidade de Mariana não ficou de fora. Com o objetivo de garantir o cumprimento obrigatório dos 200 dias letivos e da carga horária prevista em legislação, a Secretaria Municipal de Educação do Município de Mariana tomou medidas para acomodar a realização dos jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol.

Com base no Decreto Municipal nº 3.434/2005 e considerando o Decreto Nº 11.451, de 17 de julho de 2023, que estabelece horários especiais nas repartições públicas municipais no dia dos jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, a Secretaria Municipal de Educação define as seguintes diretrizes para o funcionamento dos CMEI’s (Centros Municipais de Educação Infantil) e Escolas da Rede Pública Municipal:

• Jogos realizados até 7h30 – o atendimento dos CMEI’s e das Escolas se limita ao turno da tarde e noite, com a substituição do turno da manhã em dia definido pela equipe da escola.
• Jogos realizados às 8 horas – o atendimento dos CMEI’s e das Escolas se limita ao turno da tarde e noite, com a substituição do turno da manhã em dia definido pela equipe da escola.

A medida visa conciliar o calendário escolar com o evento esportivo, permitindo que alunos, professores e funcionários possam acompanhar os jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, demonstrando o apoio e o patriotismo durante a Copa do Mundo.

Os CMEI’s e Escolas têm a opção de assistir aos jogos nas próprias unidades de ensino, retomando as aulas após as partidas. Caso optem por não trabalhar no turno da manhã durante os dias de jogos, devem providenciar a imediata compensação dos dias letivos e da carga horária, mediante autorização prévia do setor de transmissão e apresentação de um cronograma de execução.

Vale ressaltar que os horários de atendimento voltarão ao normal nas fases em que, porventura, a Seleção Brasileira não estará classificada.

Além disso, para garantir a integração dos servidores com as comemorações da Copa, durante a semana de recesso de julho, será seguido o previsto no Decreto Nº 11.451, de 17 de julho de 2023. O mesmo se aplica aos servidores que atendem na Secretaria Municipal de Educação.

Para que a manifestação do patriotismo e apoio aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol seja realizada de forma adequada, será permitida a utilização de bandeiras do Brasil, camisas e símbolos da Copa, desde que não prejudiquem o desenvolvimento das atividades normais e atendimento ao público, nem configurem promoção pessoal ou propaganda político-partidária. É importante ressaltar que não serão permitidos nomes de clubes de futebol, partidos políticos, governantes ou autoridades públicas de qualquer esfera de poder nas manifestações.