Para ser elegível ao Passe Escolar, o estudante deve utilizar uma linha regular de ônibus intermunicipal para ir de sua residência até a escola. Além disso, é preferível que o aluno tenha estudado na Rede Pública de Ensino, tenha residência em Mariana e esteja matriculado no Ensino Médio ou em um curso regular e presencial de estudante. Também é necessário comprovar as condições socioeconômicas.
Já a Ajuda de Custos é destinada aos estudantes que estão matriculados em cursos localizados a até 150 milhas de distância de Mariana e que não são oferecidos por instituições de ensino superior da cidade. As mesmas condições socioeconômicas e de residência se aplicam a essa ajuda.
As inscrições devem ser feitas por meio de um processo PRO, protocolado no Setor de Documentação e Arquivo da Prefeitura de Mariana. É necessário se cadastrar, sendo que a inscrição para o Passe Escolar ou Ajuda de Custos tem um valor de R$250,00. Estudantes que utilizam linhas regulares de ônibus municipal não precisam abrir o processo PRO para solicitar o Passe Escolar devido ao projeto TARIFA ZERO implementado pelo Executivo Municipal.
Estudantes que se inscreveram em 2022 devem atualizar suas informações, como declaração de matrícula, comprovantes de residência e de renda, utilizando o mesmo processo PRO já protocolado.
A documentação necessária inclui documentos pessoais de todos os membros do grupo familiar, comprovante de matrícula, comprovante de residência dos últimos três meses, certificado de conclusão do Ensino Fundamental, declaração de instituição de que as aulas estão sendo realizadas presencialmente e comprovantes de emprego e renda conforme a categoria do declarante. É necessário preencher uma ficha de assinada pelo solicitante ou responsável legal.