A Suprema Corte da Inglaterra negou o pedido de autorização feito pela mineradora BHP para recorrer contra a ação movida por mais de 700 mil vítimas do crime ambiental ocorrido em 2015, envolvendo a empresa, juntamente com a Vale e a Samarco, e que causou sérios danos ao Rio Doce. A decisão da corte esgota todos os recursos legais disponíveis para a empresa tentar interromper o processo.

O escritório de advocacia Pogust Goodhead, responsável pela ação em favor das vítimas, comemorou a decisão da Suprema Corte como uma vitória significativa no caminho em busca de reparação e compensação pelos danos causados pelo maior crime ambiental do Brasil e um dos maiores do mundo.

A BHP tem feito de tudo para evitar o avanço da justiça em relação aos nossos clientes, buscando reverter a decisão que reconheceu a jurisdição sobre o caso na Suprema Corte. No entanto, mais uma vez o tribunal decidiu a nosso favor, afirmou o Pogust Goodhead. Com a negação do recurso, a BHP esgotou todas as opções legais para interromper o julgamento em curso na Inglaterra.

O processo foi aberto em 2018 e passou por diversas etapas, incluindo a autorização da Corte para o julgamento do caso, recursos das mineradoras para suspender o processo, inclusão de novas vítimas e definição da data do julgamento.

Em março deste ano, a Suprema Corte autorizou a inclusão de novos autores no processo, aumentando o número de vítimas de 200 mil para mais de 700 mil, incluindo indivíduos, municípios, comunidades tradicionais, empresas, entidades religiosas e autarquias, localizadas também nos estados do Rio de Janeiro e Bahia.

As indenizações requeridas também tiveram um aumento considerável, não apenas devido ao aumento do número de autores, mas também pelos juros acumulados, saltando de R$ 32 bilhões para impressionantes R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões ou £ 36 bilhões).

O julgamento, inicialmente marcado para abril de 2024, teve sua data alterada para outubro do mesmo ano devido à complexidade e magnitude do caso. Os advogados envolvidos no processo demonstram confiança de que a vitória é possível e celebram a união e a força das vítimas.

A compensação que a BHP terá que pagar será a maior do mundo relacionada a um crime ambiental, superando os US$ 15 bilhões pagos pela Volkswagen no escândalo do Dieselgate em 2016 e os US$ 20,8 bilhões pagos pela BP pelo derramamento de óleo da Deepwater Horizon em 2015.

O valor é muito superior aos £ 2,8 bilhões/US$ 3,4 bilhões que a BHP havia provisionado para cobrir sua responsabilidade pelo crime, levantando questões sobre possíveis negligências da mineradora em relação aos seus investidores. O sócio-administrador global e CEO do Pogust Good.