Após 5 anos de investigação e a realização de oito fases, a operação “Rota BR-090” já comprovou o desvio de pelo menos R$ 200 milhões em licitações para a execução de obras em rodovias federais que cortam Minas Gerais. O valor, segundo cálculo divulgado pela Polícia Federal (PF), seria o suficiente para recuperar 2.100 km de rodovias durante um ano, o equivalente para fazer, por duas vezes, a manutenção de praticamente toda a extensão da BR-381 — uma das mais importantes rodovias federais do país e que tem cerca de 1.100 km, 950 deles somente no território mineiro.

Nesta segunda-feira (24 de abril), foi feita pela PF, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), a 8ª fase da operação, desta vez mirando um esquema que envolvia empresários e servidores do Dnit em obras de estradas do Norte do Estado. Nomeada de “Pares do Rei”, a nova fase da investigação é um desdobramento das últimas buscas, registradas em abril de 2021.

De acordo com a delegada Márcia Franco Versieux, as investigações dos crimes começaram ainda em 2017 e partiram de denúncias feitas pelos próprios servidores do Dnit. Ela conta que o grupo criminoso envolvia empresários e servidores públicos, entre eles fiscais das obras e pregoeiros (responsáveis por fazer os pregões) do departamento. 

“A 1ª fase foi na região Centro-Oeste, outras miraram a região do Triângulo e, agora, o Norte de Minas. Não é o mesmo grupo criminoso, mas, a partir dessa primeira investigação, fomos chegando a esquemas semelhantes. Após vencerem essas licitações, de forma ilícita, eles deixavam de executar parte da obra ou o faziam com má qualidade técnica”, pontuou. 

A superintendente da CGU em Minas, Moísa de Andrade, explica que, para além do afastamento judicial de servidores envolvidos e das empresas vencedoras das licitações, também são instaurados, paralelamente, processos administrativos. “No âmbito administrativo, a CGU instaura processos disciplinares para possíveis sanções aos servidores envolvidos e contra as pessoas jurídicas, com aplicação de multas e no impedimento de participar de licitações públicas por 5 anos”, explicou.

Até o momento, em todas as fases da operação, já foram afastados 15 servidores do Dnit, sendo que três deles já tiveram o processo interno concluído e acabaram demitidos. Além disso, pelo menos quatro empresas já foram responsabilizadas pelos crimes, com aplicação de multas que ultrapassam R$ 5 milhões. As investigações continuam, tanto para apurar a sonegação fiscal como para avaliar a existência de novos esquemas semelhantes.

A delegada Márcia Franco destaca que esta última fase da operação envolve a corrupção em rodovias que são de extrema importância para a população norte-mineira. “Gera um prejuízo enorme, pois as estradas são a principal forma de acesso aos alimentos, o crescimento social depende destas rodovias. Então, é uma tristeza ver esse tipo de rodovia com problemas que não existiriam se elas tivessem qualidade. Existe o dinheiro público para que essas estradas tenham qualidade, mas a fraude impede isso”, afirma a policial.

Por conta dos métodos utilizados pelos criminosos, a PF estaria atuando especialmente com o setor técnico-científico da corporação, com peritos do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. Estes profissionais fazem a análise das obras já concluídas, para conferir se a qualidade seguia o padrão previsto nas licitações vencidas pelas empresas. 

“A gente faz a extração do corpo de prova da rodovia, para verificar o que está por baixo. Muitas vezes, nessas rodovias a gente vê que fizeram a obra e, logo depois, estão muito ruins. Isso ocorre justamente pela má qualidade da obra em si, por não executarem como estava previsto no contrato”, completou a delegada. 

Por meio de nota, o Dnit diz que “colabora com a investigação, visando a completa elucidação dos fatos, que as instâncias de integridade da autarquia também estão apurando os fatos a fim de adotar as medidas administrativas que forem necessárias e que repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção”.

“O Departamento conta com Política Antifraude e Anticorrupção que, entre outros aspectos, deixa clara essa premissa. (O Dnit) está em permanente contato com os órgãos de controle e reafirma que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública”, informa a nota.