Garantir assistência é o objetivo do projeto de lei 2687/22 que considera a diabetes tipo 1 uma deficiência para efeitos legais. Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta é aguardada com ansiedade por portadores da doença autoimune. Segundo o Ministério da Saúde, a estimativa é de que existam 176 mil pacientes diagnosticados com a condição em Minas Gerais.
Diferente do tipo 2 — o mais comum e normalmente associado à obesidade e sedentarismo — a diabetes do tipo 1 é uma doença autoimune. O próprio corpo, por meio do sistema imunológico, passa a atacar as células produtoras de insulina, hormônio responsável por transportar a glicose do sangue para o interior das células. “Há uma deficiência de um hormônio essencial à vida”, explica endocrinologista Rodrigo Nunes Lamounier, doutor Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da Equipe de Endocrinologia da Rede Mater Dei, Belo Horizonte/Betim.
As crianças — faixa etária em que geralmente ocorre o diagnóstico da diabetes tipo 1 — estão entre as principais beneficiadas. Isso porque as escolas, a partir da eventual aprovação do projeto, podem precisar disponibilizar um profissional para monitorar e aplicar a medicação nos alunos. A ausência dessa pessoa nas instituições de ensino representa um desafio pelo qual muitos pais já passaram.
O projeto se pauta no entendimento da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o que é deficiência. O organismo internacional define três requisitos: desigualdade por causa de problemas no corpo, limitação para atividades e restrições na execução de tarefas diárias. Outros países, como Alemanha, Estados Unidos, Espanha e Reino Unido adotam o entendimento de considerar a diabetes tipo 1 uma deficiência. “A vida de quem tem diabetes tipo 1 inclui gastos com insumos, que são caros, furar-se constantemente [para medir a glicose e aplicar a insulina antes e, em alguns casos, após as refeições] e ter uma alimentação adequada”, explica o deputado federal Zacharias Calil (União-GO), um dos autores da proposta, ao lado da também deputada federal Flávia Morais (União-Go).
A diabetes tipo 1 é uma doença de tratamento complexo, pontua o médico Rodrigo Nunes Lamounier. “Muda muito a vida da pessoa. É uma doença que exige autocuidado e se adaptar com a complexidade que a alimentação passa a ter. Toda vez que a pessoa for comer, ela precisa medir a glicose, calcular quanto de insulina precisa aplicar. Isso 24 horas por dia, sete vezes por semana. Não é simples”, afirma. Além de complexo, o tratamento é caro. Um sensor de monitoramento de glicose que auxilia os pacientes com o acompanhamento sem a necessidade dos furos constantes, por exemplo, é vendido a quase R$ 300 a unidade, que dura apenas 14 dias. O equipamento não é fornecido pela rede pública de saúde, apenas caso o paciente entre com o pedido na Justiça e ganhe a causa.
