Na semana passada o Vereador, Pedrinho Salete, postou em suas redes sociais um vídeo sobre o termo de acordo firmado em agosto de 2018 da Fundação Renova com a Câmara Municipal de Mariana, Sindicato Metabase e a ACIAM. O edil, que não era vereador nesta época, postou o vídeo informando à população sobre seus direitos. Pedrinho, informou que algumas responsabilidades e exigências no documento para diminuir o impacto em Mariana o chamou a atenção, dentre elas as empresas Fornecedores da Fundação Renova que atuam em Mariana e possuem contratos de valores superiores a R$ 3 milhões, devem dar um suporte financeiro ao município de Mariana para a realização de projetos sociais, doação de produtos de higiene pessoal, dentre outros.

Segundo o vereador, “a Renova precisa cumprir as exigências desse contrato que vencerá em agosto de 2023, pois possui um prazo de cinco anos. Se a Renova não estiver cumprindo esse contrato estará sob pena de sanções do Comitê Inter Federativo (CIF), vamos acionar os órgãos competentes para cobrar o que é direito nosso, direito da nossa cidade de Mariana. E podem ter certeza que responsabilidade e comprometimento não vai faltar da minha parte”, explicou.

Em contato com a Fundação Renova, o Jornal Ponto Final questionou as denúncias feitas pelo vereador. A Fundação respondeu que um dos itens previstos no Termo de Acordo é o apoio (Aporte Social) a projetos sociais realizados no município e que Fornecedores da Fundação Renova que atuam em Mariana e possuem contratos de valores superiores a R$ 3 milhões, devem realizar aportes por meio de doações de alimentos, itens de higiene, limpeza, doação de máquinas, móveis e utensílios. A Fundação enfatiza que existem 101 contratos elegíveis para a realização do aporte social. Confira a resposta na íntegra.

“A Fundação Renova esclarece que o desenvolvimento social e econômico é uma das missões do processo de reparação da bacia do rio Doce. Em Mariana, a Fundação firmou um Termo de Acordo com a Câmara de Vereadores e diversas entidades de classes, em que um dos itens previstos é o apoio (Aporte Social) a projetos sociais realizados no município. Fornecedores da Fundação Renova que atuam em Mariana e possuem contratos de valores superiores a R$ 3 milhões, devem realizar aportes por meio de doações de alimentos, itens de higiene, limpeza,  doação de máquinas, móveis e utensílios, dentre outros.

A Fundação ressalta que o Termo de Acordo de Mariana acordo segue em vigor. E, para demonstrar a transparência, credibilidade e controle das ações realizadas foram criados procedimentos internos que asseguram o cumprimento,  o termo passa por auditoria externa da Baker Tillyes a cada seis meses, a fim de garantir a conformidade das cláusulas previstas. Todos os relatórios da auditoria são compartilhados com todos os signatários do acordo.

Além disso, a Fundação Renova realizou no dia 30 de novembro de 2022, no Clube Marianense, um fórum de apresentação das ações que são realizadas para fomentar a contração local – tanto de profissionais como de fornecedores – e do processo de monitoramento dos aportes sociais realizados.  Na ocasião, foram apresentados os números de contratações de mão de obra e fornecedores locais; das capacitações de profissionais e de empresas, do recolhimento de ISS; além dos números dos aportes sociais realizados no município. O fórum contou com a participação de instituições beneficiadas pelos aportes sociais, de fornecedores da Fundação Renova que realizam contratações locais e dos signatários do termo, contudo nenhum representante da Câmara de Mariana esteve presente.

Atualmente a Fundação Renova possui 101 contratos elegíveis a realização do aporte social, desses, 41 já realizaram o apoio e 14 já iniciaram o contato com as instituições para a realização. 31 instituições indicadas pelos signatários do termo de acordo já estão cadastradas e aptas a receberem as doações, sendo que 21 receberam uma ou mais doações via aporte social realizado por meio dos fornecedores da Fundação Renova. Os principais itens são: cestas básicas, fraldas, apoio financeiro, materiais de higiene e limpeza, material escolar, kits de prevenção à Covid.

Relação das instituições que já receberam o aporte social:

• ADEM – Associação das Pessoas com Deficiência de Mariana;
• APAE;
• Casa de Apoio Sementes do Amor;
• Casa de Passagem Adolescentes;
• Casa de Passagem Crianças;
• Casa Lar estrela;
• Comunidade da Figueira;
• Confraria Capim Canela;
• Coral Canarinhos de Sant’Ana;
• Lar Comunitário Santa Maria;
• Obras Sociais Monsenhor Horta;