O estado de Minas Gerais está em alerta desde setembro de 2022, quando o período chuvoso começou. Segundo a Agência Minas, cerca de 120 cidades já decretaram situação de emergência. Para atender inscritos na OAB-MG, vítimas das chuvas, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) instituiu o Auxílio Extraordinário por Desastres Naturais, de acordo com resolução 29/2022 que permite o pagamento de auxílio no valor de até R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para advogados e advogadas vítimas de inundações e desastres naturais. A medida visa reparar danos residenciais e nos escritórios.
Para ter direito ao benefício, o advogado deve estar regularmente inscrito na OAB/MG e ter comprovantes das despesas com prejuízos gerados pelos desastres. O requerimento para solicitação do auxílio extraordinário em decorrência de desastre natural está disponível no site da CAA/MG (caamg.org.br), na aba “Serviço Social” (clique aqui), e deverá ser encaminhado de forma on-line, juntamente com a comprovação dos documentos listados na resolução, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de ocorrência do evento danoso.
“Esse auxílio é de grande importância para a advocacia mineira, tendo em vista os transtornos e danos irreparáveis que as chuvas causam no estado. Deste modo, a Caixa de Assistência entendeu por bem editar a nova resolução, resguardando os advogados que foram atingidos”, explica Giuliano Almada, diretor primeiro-secretário e responsável pelo Serviço Social da CAA/MG.
O auxílio será pago em parcela única e concedido desde que dentro da previsão orçamentária e disponibilidade financeira da CAA/MG. “O benefício chega para reforçar o papel da Caixa de Assistência que é de garantir todo o apoio necessário à advocacia, para que seja possível cumprir os prazos de trabalho, mesmo diante de fenômenos da natureza”, complementa Gustavo Chalfun, presidente da CAA/ MG.
Além do Auxílio Desastre Natural, a Caixa de Assistência também oferece: Isenção De Anuidade Por Enfermidade, Isenção De Anuidade Para Parturientes, Auxílio Funeral, Auxílio Maternidade, Auxílio De Acolhimento, Auxílio Especial, Auxílio Mensal, Auxílio Alimento, Auxílio Extraordinário. Só no ano de 2022, R$ 5.712.033,62 em auxílios foram concedidos a advocacia mineira, pela CAA/MG.
