A vereadora de Pará de Minas, Região Central do estado, Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB), teve o mandato cassado na última terça-feira (29/11) por quebra de decoro parlamentar. Ao todo, foram 13 votos favoráveis e quatro contrários ao parecer da Comissão Processante sobre infração político-administrativa.
As denúncias, protocoladas em agosto deste ano, apontam que Márcia Marzagão teria utilizado indevidamente o plenário e as redes sociais para ataques contra outros vereadores. O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Márcio Lara (PSD).
Ao denunciar, Lara alegou que a parlamentar abusa das prerrogativas e dissemina notícias falsas sobre os trabalhos da Câmara. Citou como exemplo denúncias feitas por ela que, segundo o vereador, não obtiveram êxito.
Dentre elas, está a que ela apontou desrespeito às filas do Sistema Único de Saúde (SUS), uso indevido da máquina pública pelos vereadores, servidores descumprindo horários e assistencialismo. Ele ainda apontou “linguagem inapropriada” usada pela vereadora.
Márcio Lara preferiu não comentar a decisão. Disse apenas que “desde que a vereadora chegou ao mandato ela tem difamado com calúnia e agressões” os funcionários e a Câmara. Disse que não tem direito ao voto e que se manifestará oportunamente.
Vereadora de primeiro mandato, Márcia disse que já entrou judicialmente com pedido de mandado de segurança contra a decisão. Ela tratou a cassação como “perseguição política” e afirmou que o processo foi manipulado pela base do governo devido às denúncias feitas por ela.
“Eles já estavam falando que se eu não parasse com as denúncias iriam cassar o meu mandato, então, eles manipularam o processo e cassaram sem motivo. Já está na Justiça”, afirmou.
Márcia, que é advogada criminalista, também afirma que o processo foi ilegal. “Fizeram uma denúncia genérica, recolheram falas minhas da tribuna, inclusive, de denúncias que fiz e falaram que é quebra de decoro. Um processo totalmente ilegal”, alegou.
Com perfil polêmico e oposição declarada à administração municipal, a vereadora não teve o apoio dos colegas de partido. Dilhermando Rodrigues Filho, Toninho Gladstone e Renato Almeida, todos do PSDB, foram a favor da cassação, embora, a legenda tivesse definido pelo apoio à tucana.
Também votaram favoráveis: Nilton Reis Lopes (MDB), Serginho do JK (MDB), Irene Melo Franco (PSB), Washington, suplente de Márcio Lara (PSD), Léo do Depósito (PDT), Carlos Lázaro (Podemos), Ricardo Rocha (MDB), Marcílio Magela (MDB), Clebinho do Lava Jato (PSB), e Ronnie Barbosa (Republicanos).
Os únicos que votaram contra a cassação foram: Luiz Lima (Cidadania), Rodrigo Alves (MDB) e Juninho JR (PSL), além da própria denunciada.
Nas redes sociais, o advogado da vereadora, Bernardo Lucca, apontou vícios no processo. “Aos olhos da defesa, o processo da comissão especial possui vícios que impediriam o julgamento no Plenário e a consequente cassação do mandato! Tais questões serão objeto de procedimento judicial perante o TJMG, onde acreditamos que as irregularidades serão sanadas com a anulação da cassação e restituição da vereadora à sua função!”.
