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Justiça concede liminar e suspende construção de condomínio em Ouro Preto

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Ação Civil Pública cita impactos ao meio ambiente e danos paisagísticos ao centro histórico cidade.

A construção de um condomínio em Ouro Preto, foi suspensa pela Justiça. A determinação ocorreu após uma Ação Civil Pública, apresentada pelo Ministério Público, que cita impactos ao meio ambiente e danos paisagísticos ao centro histórico cidade. 

            O empreendimento Residencial Vila Rica também está proibido de anunciar, vender e fazer propagandas de lotes, a partir da decisão da Justiça, que também estabeleceu a realização de uma audiência de conciliação para discutir o assunto em 15 de dezembro. A decisão é da juíza Kellen Cristini de Sales e Souza, da Comarca de Ouro Preto. O condomínio possui uma área de 16 hectares com 182 lotes e está próximo à entrada da cidade histórica.

Um dos pontos citado pela magistrada é que o empreendimento não passou pelo procedimento de licenciamento ambiental perante ao Estado, e foi aprovado “apenas pelo município de Ouro Preto”.

            A empresa informou, em seu site, que recebeu a determinação da Justiça que prevê “liminarmente a paralisação das vendas, interrompemos os atendimentos ao público”.