O debate sobre a utilização das chamadas Terras da Febem, em Ouro Preto, ganhou novo impulso com a visita do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, à cidade. Ele afirmou que a Prefeitura pode realizar intervenções no local mesmo sem a cessão formal do Governo de Minas, já que a posse está com o município desde a década de 1990. 

O terreno, com cerca de 300 hectares, está localizado na entrada da cidade para quem vem de Belo Horizonte. A Prefeitura busca a doação de 19 hectares da área para a criação de um novo bairro com moradias populares. A proposta tem como base a viabilidade técnica e urbanística, além de garantir que não haja impacto visual sobre o centro histórico tombado. 

O projeto habitacional prevê a construção de 1.396 unidades, voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta já foi apresentada publicamente pelo departamento de habitação do município e é considerada uma das mais estruturadas para enfrentar o déficit habitacional da cidade. 

Na véspera de uma audiência pública sobre o tema, realizada no dia 28 de maio, cerca de 40 integrantes do movimento de luta por moradia acamparam na Praça Tiradentes, como forma de mobilização e pressão por avanços nas negociações. A audiência, promovida na Câmara Municipal, abordou o andamento das tratativas da Prefeitura sobre dois terrenos estratégicos, as Terras da Febem e as terras da Novelis. 

Enquanto as negociações seguem, o terreno permanece como peça-chave no planejamento urbano do município, que busca conciliar preservação do patrimônio histórico com justiça social e acesso à moradia. 

LEGENDA. Ocupação Chico Rei simboliza a luta por moradia em Ouro Preto. Imagem por: Instagram Ocupação Chico Rei.