Entra semana, sai semana, e agora resta apenas o som da contagem regressiva: o Programa Indenizatório Definitivo (PID) se encerra nesta sexta-feira, 4 de julho, marcando os últimos dias para que pessoas elegíveis ingressem na plataforma. Para quem ainda está em dúvida — especialmente por ter uma ação judicial em curso no Brasil ou no exterior — é hora de separar o mito do fato: ingressar no PID não significa, automaticamente, desistir da sua ação judicial.
É importante deixar claro: a desistência da ação judicial só ocorre no momento de aceite da proposta de indenização. Em outras palavras, ao ingressar na plataforma, o cidadão ou cidadã mantém o direito de escolha. Pode analisar a proposta apresentada pelo PID e decidir, de forma consciente, se prefere aceitar o valor indenizatório — caso seja elegível — ou continuar apostando na via judicial, no Brasil ou fora dele. Ingressar não é abrir mão de nada, é garantir o direito de escolher.
Além disso, o PID se mostra uma alternativa concreta e com resultados consistentes: já são mais de 275 mil requerimentos realizados, com índice de validação superior a 90% — ou seja, a cada 10 pedidos, 9 resultam em proposta de indenização. Até o momento, mais de 94 mil pagamentos já foram feitos.
O processo é simples. Para ingressar, basta apresentar:
- Comprovante de identidade com CPF;
- Comprovante de residência de localidade abrangida pelo Anexo 2 do Acordo de Repactuação, emitido em qualquer data.
Um ponto crucial: a presença de um advogado ou defensor público é obrigatória. Por isso, é essencial buscar apoio da Defensoria Pública ou de um profissional de confiança. E, se ainda restarem dúvidas, o site samarco.com/indenizacao e o atendimento pelo 0800 continuam disponíveis.
A oportunidade está posta. O prazo está correndo. Ignorar esse encerramento pode significar perder a chance de ser indenizado de forma célere e com segurança jurídica. Portanto, se você é elegível, não deixe para depois. Ingressar no PID é manter a autonomia de decisão até o fim. Não fazer nada, por outro lado, pode ser a verdadeira renúncia.