Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 234/2025, de autoria do prefeito Juliano Vasconcelos Gonçalves, que propõe a criação do selo “Empresa Parceira da Diversidade Sexual e de Gênero – Abrace a Diversidade”. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas e práticas efetivas de inclusão e promoção da população LGBTQIA+ no ambiente de trabalho. 

O selo será concedido a empresas privadas, organizações da sociedade civil, entidades e instituições que demonstrarem compromisso com a igualdade de direitos, respeito à diversidade, combate à discriminação e ações afirmativas de empregabilidade para pessoas LGBTQIA+. 

Segundo o projeto, o selo funcionará como uma ferramenta de fomento à responsabilidade social corporativa, valorizando a atuação de empresas que busquem a inclusão e contribuam para um ambiente de trabalho mais plural, seguro e acolhedor. A proposta também prevê que o município promova ações de divulgação, incentivo e parceria com as empresas reconhecidas, fortalecendo a cultura da diversidade local. 

A justificativa da proposta destaca os desafios enfrentados por pessoas LGBTQIA+ na inserção e permanência no mercado de trabalho, muitas vezes marcados por preconceito, invisibilidade e exclusão social. O selo “Abrace a Diversidade” surge, portanto, como uma medida concreta de combate à desigualdade e de promoção da cidadania e dos direitos humanos no contexto laboral. 

O projeto ainda passará por análise nas comissões da Câmara e deve ser votado nas próximas sessões. Caso aprovado, a regulamentação e os critérios para concessão do selo serão definidos por meio de decreto municipal. 

LEGENDA. Projeto propõe reconhecer empresas que adotam políticas e práticas efetivas de inclusão da população LGBTQIA+ no ambiente de trabalho.