Na última reunião da Câmara Municipal de Mariana, foi aprovado o Projeto de Lei nº 205/2025, que altera a Lei Municipal nº 3.873, de 15 de abril de 2025, referente ao Programa Mariana D’Elas. A principal mudança proposta é a definição de critérios econômicos mais rigorosos para a concessão de benefícios, incluindo um teto para o valor dos auxílios e a determinação de que a renda per capita familiar não ultrapasse um quarto do salário-mínimo. 

O objetivo da alteração é fortalecer a função social da propriedade e garantir que os recursos públicos sejam direcionados às famílias em maior situação de vulnerabilidade social. Além disso, o ajuste no artigo 15 da proposição busca assegurar previsibilidade orçamentária e segurança jurídica para os beneficiários, evitando a exclusão imediata dos benefícios nos casos em que a família venha a ingressar no mercado de trabalho formal. 

No entanto, a proposta gerou divergências entre os vereadores. O vereador Marcelo Macedo votou contra a alteração, justificando que a redução da renda de quem já faz orçamento com o que hoje recebe seria desumana. “Eu acho que não é o Mariana delas não, é o Mariana tira delas”, afirmou Macedo, expressando preocupação com o impacto da medida nas famílias atendidas pelo programa. 

Por outro lado, o vereador Zezinho Salete se absteve de votar, indicando que ainda não havia informações suficientes para formar uma opinião definitiva sobre a proposta. 

A alteração na Lei Municipal nº 3.873/2025 foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, refletindo o entendimento de que a medida é necessária para aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir que o programa beneficie efetivamente as famílias em situação de maior vulnerabilidade. 

“Nós estamos começando uma mudança no programa, para a gente ver se consegue adaptar e que seja justo para todo mundo”, comentou o vereador Fernando Sampaio a respeito da situação do projeto.  

O Programa Mariana Delas, criado pela Lei Municipal nº 3.873/2025, tem como objetivo promover a inclusão social e econômica de mulheres, travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, oferecendo apoio financeiro e acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. 

LEGENDA. Com a aprovação da alteração, espera-se que o programa se torne mais eficiente na aplicação dos recursos.