A Prefeitura de Mariana oficializou, por meio da Lei nº 3.892, de 29 de maio de 2025, a autorização para transferência de recursos públicos no valor de R$ 178.134,11 ao tradicional Guarany Futebol Clube. A medida tem como objetivo financiar a construção de arquibancadas no estádio da equipe, como parte das celebrações do projeto “Centenário do Guarany Futebol Clube”.
A verba será repassada na modalidade de contribuição, conforme previsto na Lei nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Segundo o texto legal, o valor será transferido em parcela única, condicionado à regularidade fiscal e jurídica do clube.
Além do repasse direto, a lei também autoriza o Executivo a firmar instrumento de parceria com a Liga Esportiva de Mariana, por meio de um Termo de Colaboração, conforme determina a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
A entidade beneficiada deverá utilizar os recursos exclusivamente conforme o Plano de Trabalho aprovado, obedecendo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A prestação de contas é obrigatória e deverá seguir prazos e normas previstas no plano e no instrumento de parceria. Em caso de uso indevido dos recursos, a entidade estará sujeita às sanções administrativas previstas na Lei nº 13.019/2014.
Os recursos sairão da Secretaria Municipal de Esportes, Eventos e Comunicação, sendo oriundos da fonte de recursos não vinculados de impostos. A iniciativa busca valorizar o esporte local, reconhecendo o papel histórico e social do Guarany Futebol Clube na comunidade marianense.
O Guarany Futebol Clube, um dos times mais tradicionais da cidade, caminha rumo aos seus 100 anos com ações voltadas à valorização de sua trajetória no cenário esportivo regional. A construção de novas arquibancadas é vista como um passo simbólico e estrutural para marcar essa data histórica.
A aprovação da Lei nº 3.892 representa mais do que um investimento em infraestrutura esportiva: é uma homenagem à memória e à persistência de um clube que, há décadas, faz parte da identidade de Mariana.
LEGENDA: O Guarany caminha rumo aos seus 100 anos com ações voltadas à valorização de sua trajetória no cenário esportivo regional. FOTO: ERIC MODESTO