O Centro Municipal de Educação Infantil “Tia Elza”, localizado no bairro Vale Verde, em Mariana, passa a integrar oficialmente a estrutura da Rede Municipal de Ensino. A formalização foi feita por meio do Decreto nº 12.301, publicado em 23 de maio de 2025, e representa um avanço na organização administrativa e educacional do município. 

Construído com recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, dentro do PAC 2 (Termo de Compromisso PAC202758/2012), o CMEI “Tia Elza” já vinha atendendo à comunidade local, mas ainda carecia de regularização formal junto aos órgãos competentes. Com o novo decreto, essa pendência foi sanada. 

A unidade, cuja sede está situada na Rua Astolino Barbosa, nº 73, continuará sob gestão integral da Prefeitura de Mariana, que ficará responsável por todas as dimensões administrativas, pedagógicas e financeiras da escola, conforme orientações da Secretaria Municipal de Educação. 

A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com o direito à educação e com a valorização da primeira infância. Segundo o texto do decreto, a Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias para regularizar junto à Superintendência Regional de Ensino (SRE/OP) a autorização oficial para oferta da Educação Infantil, garantindo que a escola funcione dentro dos padrões legais e com o respaldo necessário do Estado. 

Além de integrar formalmente o CMEI “Tia Elza” à rede pública municipal, o decreto também atende a diversas determinações legais e constitucionais que estabelecem como dever do município a organização dos serviços públicos de educação, com apoio da União e do Estado. 

Denominado por meio da Lei Municipal nº 2.951/2014, o Centro de Educação Infantil homenageia a figura de “Tia Elza”, reconhecida na comunidade por sua dedicação à infância e à educação. Agora, a creche passa a fazer parte, de direito e de fato, da estrutura educacional de Mariana, fortalecendo a política pública local voltada à infância. 

A medida é vista como um passo importante para a consolidação de uma rede de ensino infantil mais sólida, com garantias jurídicas e administrativas que favorecem a continuidade e a expansão dos serviços oferecidos à população. 

LEGENDA: O Centro Municipal de Educação Infantil “Tia Elza” está situado na Rua Astolino Barbosa, nº 73, bairro Vale Verde.