A Câmara Municipal de Mariana aprovou o Projeto de Lei nº 202/2025, que autoriza a doação de um imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). A iniciativa busca promover a expansão das atividades educacionais da instituição no município, alinhando-se aos princípios constitucionais da função social da propriedade e da eficiência administrativa. 

O projeto recebeu parecer favorável das comissões permanentes de Finanças, Legislação e Justiça; Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo; e de Ação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente. As comissões destacaram que a doação atende ao interesse público, proporcionando benefícios à educação técnica e à qualificação profissional, com impactos positivos na geração de empregos e no desenvolvimento da indústria local. 

“Nós sempre falamos que somos contra a doação de terreno, mas a doação ela está elencada aí enquanto o SENAI estiver funcionando em Mariana, o dia que o SENAI não tiver mais em Mariana o terreno volta para o município de novo”, afirmou Fernando Sampaio. 

Durante a tramitação, foi apresentada a Emenda Aditiva Modificativa nº 20, de autoria do vereador Fernando Sampaio. A emenda propõe a inclusão de um parágrafo único ao artigo 2º do projeto, com o objetivo de contribuir para a efetividade do programa. Segundo o vereador, a proposta reforça o compromisso com a educação profissionalizante e o desenvolvimento regional. 

Com a aprovação do projeto e da emenda, a doação do imóvel ao SENAI está autorizada, permitindo que a instituição amplie sua atuação em Mariana. A expectativa é de que a nova unidade contribua significativamente para a formação de mão de obra qualificada, atendendo às demandas do mercado de trabalho e impulsionando o crescimento econômico da região. 

LEGENDA. A doação proporciona benefícios à educação técnica e à qualificação profissional.