Na sessão plenária de 26 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Mariana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 194/2025, de autoria do prefeito Juliano Vasconcelos Gonçalves. A proposta regulamenta o uso do pátio do Terminal Turístico do município, estabelecendo diretrizes que priorizam atividades turísticas e culturais, além de proibir o uso do espaço como estacionamento particular. 

O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo. Durante a tramitação, foi apresentada a Emenda Modificativa nº 17, de autoria do vereador Fernando Sampaio de Castro, que aprimorou a redação do artigo primeiro, parágrafo único, contribuindo para a efetividade da proposta. 

O vereador Marcelo Macedo destacou a importância da regulamentação para evitar o uso indevido do espaço público: “Esse projeto já foi discutido amplamente na reunião de manhã da comissão. Que bom que vai regulamentar o terminal turístico. Me parece que vai regulamentar, vai cobrar estacionamento. Eu só espero que a lei seja para todos, que não seja o estacionamento que vai ter cancela, não sei, talvez deve ter, e que realmente regulamente e cuide daquele espaço.” 

O vereador Ítalo Henrique de Oliveira, conhecido como Ítalo de Majelinha, também elogiou a iniciativa: “O nosso terminal turístico era tudo, menos um terminal turístico. E agora ele está voltando a ser um terminal turístico, isso que é importante para nossa cidade.” 

A regulamentação do uso do pátio do Terminal Turístico visa integrar o espaço aos equipamentos municipais de apoio ao turismo, retornando às suas funções originais como anexo útil da Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo. 

LEGENDA. Com a aprovação do projeto, espera-se que o ambiente seja melhor organizado e utilizado de forma a beneficiar tanto os moradores quanto os visitantes de Mariana.