A Prefeitura de Mariana encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. A proposta oferece descontos significativos para contribuintes com débitos junto à administração municipal e busca estimular a regularização da dívida ativa, que atualmente ultrapassa R$ 52 milhões. 

De acordo com o prefeito Juliano Duarte (PSB), quem optar pelo pagamento à vista poderá obter 100% de desconto nos juros e multas. Já os pagamentos parcelados em até seis vezes terão 70% de abatimento, enquanto quem escolher dividir o valor em mais de seis parcelas contará com 50% de desconto. 

 Os benefícios incidem apenas sobre encargos e não alteram o valor principal da dívida. 

O prefeito destacou ainda que a arrecadação por meio do REFIS pode impulsionar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. 

Se aprovado pelo Legislativo, o prazo para adesão ao programa vai até o dia 30 de julho deste ano. A medida é vista como uma alternativa tanto para o equilíbrio das contas públicas quanto para o alívio financeiro de moradores e empresas com pendências fiscais. O projeto agora segue para análise e votação dos vereadores nas próximas sessões. 

LEGENDA. Projeto do REFIS 2025 aguarda aprovação na Câmara para permitir regularização de dívidas com o município.