A Prefeitura Municipal de Mariana publicou, no Diário Oficial do dia 15 de maio de 2025, o Decreto nº 12.291, que determina a obrigatoriedade da entrega de todos os materiais de construção adquiridos pela administração pública diretamente no Almoxarifado Central do Município. A medida visa reforçar o controle, a organização e a rastreabilidade dos insumos utilizados em obras públicas, além de melhorar a logística operacional. 

De acordo com o decreto, a entrega de materiais nos canteiros de obras ou em qualquer outro local fora do almoxarifado está expressamente proibida, salvo em casos excepcionais e mediante autorização formal do Gabinete do Prefeito. 

A nova regra atinge todas as compras realizadas pela administração direta e exige que os contratos firmados com fornecedores contenham cláusula específica informando o local obrigatório de entrega. A intenção é evitar entregas descentralizadas, que dificultam o controle e podem comprometer a transparência do uso dos recursos públicos. 

Caberá ao Almoxarifado Central a responsabilidade pela conferência quantitativa e qualitativa dos materiais recebidos, além de seu correto armazenamento e posterior envio às secretarias e unidades que realizaram os pedidos. 

Materiais em pequenos volumes, de fácil verificação, poderão ser conferidos no próprio veículo do fornecedor. Nesses casos, após aprovação, os itens podem seguir direto para o destino, otimizando tempo e reduzindo custos logísticos. 

O decreto também orienta as secretarias municipais a racionalizarem seus pedidos, solicitando apenas os materiais necessários para aplicações imediatas. A ideia é evitar estoques excessivos e promover a rotatividade dos itens no almoxarifado, garantindo maior agilidade e eficiência nas entregas.  

O texto é claro ao prever sanções administrativas tanto para fornecedores quanto para servidores públicos que descumprirem as regras estabelecidas, nos termos da legislação vigente. 

A iniciativa da Prefeitura de Mariana se insere em um contexto de busca por mais transparência, economia e organização no uso de recursos públicos, especialmente em um setor tão estratégico quanto o da infraestrutura urbana. Com a centralização das entregas, a expectativa é melhorar a fiscalização e garantir que os materiais cheguem ao destino certo, na quantidade e qualidade previstas. 

O Decreto nº 12.291 entra em vigor a partir da data de sua publicação, 15 de maio de 2025. A íntegra do texto está disponível no site oficial da Prefeitura de Mariana. 

LEGENDA: Caberá ao Almoxarifado Central a responsabilidade pela conferência quantitativa e qualitativa dos materiais recebidos.