O Comitê do Rio Doce realizou, na última semana, em Brasília (DF), sua primeira reunião oficial, marcando um passo fundamental na efetivação das medidas de reparação às populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). Durante o encontro, foram aprovados o estatuto e o regimento interno do Fundo Rio Doce, que contará com um total de R$ 49 bilhões em recursos para ações a serem executadas ao longo dos próximos 22 anos.
O Fundo Rio Doce, principal instrumento financeiro do Acordo de Reparação assinado em 2024, será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como gestor financeiro, responsável por aplicar os recursos, executar os projetos e garantir a transparência na alocação dos investimentos.
Os valores serão direcionados a uma ampla gama de programas sociais, econômicos e ambientais, como transferência de renda a agricultores e pescadores, fortalecimento da saúde e da assistência social, fomento à economia local, desenvolvimento da pesca, melhorias em infraestrutura e ações de compensação ambiental, incluindo um Fundo Ambiental com orçamento de R$ 8,3 bilhões
Com governança definida pelo Decreto Federal nº 12.412/2025, o Comitê do Rio Doce será responsável por aprovar o plano anual de aplicação dos recursos e autorizar os repasses. A estrutura poderá contar com até dez subcomitês temáticos, voltados a áreas como saúde, pesca, mobilidade, mineração e participação social, com o objetivo de subsidiar tecnicamente as decisões do Comitê e garantir acompanhamento da execução das ações.
A criação do fundo integra o acordo judicial firmado entre as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, os governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e órgãos do sistema de justiça. O acordo prevê o investimento de R$ 132 bilhões em ações de reparação ao longo de 20 anos, sendo R$ 100 bilhões repassados aos entes públicos para programas socioeconômicos e ambientais, e R$ 32 bilhões aplicados diretamente pela Samarco em medidas como reassentamentos, recuperação ambiental e indenizações individuais.
A gestão do BNDES no Fundo Rio Doce reforça o compromisso da instituição com a justiça socioambiental, a governança pública e a promoção do desenvolvimento sustentável nos territórios atingidos pelo maior desastre ambiental da história do Brasil.
Fonte: Jornal Geraes.
LEGENDA. Fundo Rio Doce terá R$ 49 bilhões para financiar ações de reparação e compensação até 2047, com gestão do BNDES e deliberação do Comitê do Rio Doce.
