O Programa de Indenização (PID), voltado para pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, se encerra no próximo 26 de maio. Em entrevista ao jornalista Rômulo Passos, a especialista Jurídica da Samarco, Laura Mozelli, detalhou os últimos passos para garantir o acesso à indenização de R$ 35 mil. 

Podem solicitar o valor pessoas que foram impactadas e que tenham feito cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, mesmo que tenham tido pedidos anteriores negados pelo sistema Novel. Cada caso é reavaliado com base nos critérios do acordo de repactuação. 

 “Se você é uma pessoa elegível e ainda não se movimentou, procure a Defensoria Pública, procure um advogado de sua confiança e separe os seus documentos e façam o ingresso no PID que vai até o dia 26 de maio.”, afirmou Laura. 

Segundo Laura, a ferramenta Consulta PID permite saber se há requerimentos em nome do interessado. Há ainda a possibilidade de verificação de CPF para aqueles que não aparecem no sistema, mas acreditam ter direito com base em cadastros antigos feitos por familiares. 

Documentos adulterados ou falsificados seguem sendo um fator de exclusão do programa, mas a análise é feita de forma individual. A Samarco reforça que o processo é monitorado por instituições de justiça, garantindo transparência e fiscalização constante. 

Também foi esclarecido que advogados atingidos podem protocolar o próprio pedido, desde que apresentem procuração em nome próprio. E filhos, de qualquer idade, podem usar comprovante de residência dos pais, desde que apresentem documento que comprove o vínculo familiar. 

A equipe da Falec, responsável pelo atendimento ao público, segue à disposição para ajudar na orientação e envio da documentação. 

Confira a entrevista na íntegra através do canal do YouTube TV Ponto Final ou através do instagram @jornal_pontofinal.  

LEGENDA. Laura Mozelli, da Samarco, durante entrevista com o jornalista Rômulo Passos, esclarecendo os últimos pontos sobre o PID.