Faltam menos de três semanas para o fim do prazo de adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), uma das principais ferramentas previstas no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. A plataforma que permite o ingresso no programa será encerrada no dia 26 de maio de 2025. Pessoas físicas e jurídicas elegíveis ainda podem solicitar a indenização de R$ 35 mil, paga em parcela única, de forma simplificada.
Segundo a Samarco, desde o lançamento do PID, no fim de fevereiro, mais de 190 mil requerimentos já foram recebidos. Os pagamentos estão sendo realizados à medida que os acordos individuais são homologados judicialmente, e todos os atendimentos relacionados ao PID serão concluídos até 2026. “O PID representa um passo importante na conclusão da reparação às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, que jamais será esquecido”, afirmou o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.
O PID é destinado a pessoas que cumpram critérios estabelecidos no Acordo de Reparação, firmado em 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ingressar, é necessário apresentar comprovante de residência em uma das localidades atingidas, emitido em qualquer data, além de documento de identificação com CPF. A pessoa interessada deve ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem, ocorrido em 5 de novembro de 2015, ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, possuir ação judicial no Brasil ou no exterior aberta até 26 de outubro de 2021, e ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, com o requerimento negado ou sem celebração de acordo.
Para formalizar o ingresso, é obrigatório estar representado pela Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou por advogado particular. Neste último caso, os honorários de 5% são pagos pela própria Samarco, conforme previsto no acordo, sem desconto no valor da indenização. Caso haja cobrança de honorários adicionais, a responsabilidade será exclusiva do advogado contratado.
Para saber se tem direito ao PID, basta acessar o site samarco.com/indenizacao. A consulta é rápida e segura. O prazo para adesão termina no dia 26 de maio de 2025. Após essa data, a plataforma não aceitará mais novos pedidos.
LEGENDA. Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce contempla indenização individual para vítimas do rompimento da barragem de Fundão.
